O presidente da OAB Campo Mourão, Andrey Legnani, e o coordenador da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da Subseção, Paulo Vani Costa, estiveram presentes no 2º Colégio de Presidentes de Direitos e Prerrogativas do Paraná e no X Fórum de Prerrogativas da OAB Londrina.
Nesta quinta e sexta-feira, grandes temas foram debatidos, como a violação de prerrogativas e o Tribunal do Júri, as violações de prerrogativas no interior do Paraná, as violações mais comuns de prerrogativas das mulheres advogadas e propostas para aprimorar a observância das prerrogativas através do Sistema OAB, além de iniciativas judiciais e legislativas.
“Foi um grande evento, uma oportunidade para nos aprofundarmos nos temas propostos e buscarmos meios de fazer valer, sempre, nossas prerrogativas profissionais”, aponta o presidente da OAB Campo Mourão, Andrey Legnani.
PALESTRAS
A sessão contou com a presença de conselheiros federais e estaduais, presidentes de subseções, presidentes de comissões de prerrogativas e a advocacia local. Além de Técio Lins e Silva, também palestraram a diretora de Prerrogativas da OAB Paraná, Marion Bach, e o conselheiro do CNJ, Marcello Terto e Silva. As palestras e os debates foram transmitidos e estão disponíveis no canal da OAB Paraná no Youtube.
Instrumento de defesa do cidadão
Ao abrir o evento, Marilena destacou que falar de prerrogativas é falar de cidadania. “Não temos privilégios, temos instrumentos de defesa do cidadão. Nosso artigo 7º está para o Estatuto da Advocacia assim como artigo 5º está para a Constituição Federal. Ambos tratam das garantias e dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito”, disse a presidente.
Resistência
Em sua palestra, que encerrou a programação do primeiro dia do Colégio de Presidentes de Prerrogativas, Técio Lins e Silva narrou vários episódios de sua longa carreira na advocacia, desde o enfrentamento e a resistência ao regime militar. “Sou produto da advocacia da ditadura, visitando presos políticos nos quartéis”, disse ele, lembrando das dificuldades de atuar com a suspensão do Habeas Corpus em 1968.
Lins e Silva, entre outros assuntos, se referiu ao período em que presidiu em 1986 o antigo Conselho Federal de Entorpecentes, quando estava em vigor a Lei de Entorpecentes de 1976, fazendo um paralelo com a recente discussão do STF sobre o porte e uso de drogas e constatando que não houve um avanço efetivo em relação ao tema.
O advogado e professor destacou a importância de reuniões como essa, para buscar a união da advocacia e firmar o papel da Ordem dos Advogados do Brasil. “Somos uma instituição que tem respeitabilidade graças a vocês, dirigentes”, concluiu.
A programação do evento encerrou-se nesta sexta-feira, com palestras do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, e do presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Ricardo Breier.
Fonte: OAB Campo Mourão
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