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28/06/2024 - Conferência de revisão do plano diretor do Município de Campo Mourão

O presidente da OAB acompanha como observador a conferência de revisão do plano diretor do município de Campo Mourão, um importante evento de participação cidadã. 
O Plano Diretor Municipal (PDM) é um documento técnico de planejamento urbano, onde são estabelecidas normas e diretrizes para o desenvolvimento territorial e urbano da cidade, abrangendo a áreas de transporte, habitação, saneamento básico, meio ambiente, cultura, lazer e turismo, fixando áreas urbanas, rurais e de preservação ambiental do município.
Essa ação é crucial para orientar o desenvolvimento urbano de forma planejada, reduzindo problemas de ocupação irregular do solo, déficit habitacional, desigualdade social, especulação imobiliária, poluição ambiental e congestionamento do trânsito.  

Fonte: OAB Campo Mourão

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