A Comissão de Direito Criminal da OAB Campo Mourão, reuniu-se na tarde desta quarta-feira (19), para dar continuidade aos estudos sobre o tema “Reconhecimento de Pessoas no processo penal”.
Durante a reunião foram debatidos temas relevantes ao assunto em questão, como o entendimento dos tribunais acerca do reconhecimento de pessoas, repercussão das decisões proferidas nos habeas corpus HC 598.886/SC, HC 652.284/SC e HC 712.781 proferidos pelo STJ e RHC 206.846/SP preferido pelo STF.
Os debates fazem parte da rotina de trabalho da comissão e visam o aprimoramento e a excelência na advocacia.
Fonte: OAB Campo Mourão
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