A convite da OAB Guaíra e com a apoio das Subseções de Cascavel, Foz do Iguaçu, Palotina, Campo Mourão, Assis Chateaubriand e Ivaiporã, o Procurador Federal Marcelo Gorski Borges esteve na sede da Subseção de Guaíra, ministrando a Palestra “As Comissões de Conflitos fundiários – análise da extensão da intervenção do STF no direito de propriedade”, no dia 07/02.
Heraldo Trento e Gileade Osti, prefeito e vice-prefeito do Município de Guaíra, fizeram o uso da palavra e relataram sobre a situação da questão indígena na nossa região.
PAPEL DO SUPREMO
O papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no ordenamento jurídico brasileiro tem sido alvo de constantes debates, especialmente quando se trata da intervenção nos direitos fundamentais dos cidadãos. Uma questão que desperta interesse e polêmica é a extensão da intervenção da Corte no direito de propriedade. Vale lembrar que o direito de propriedade é consagrado como um dos pilares fundamentais da democracia e do sistema jurídico brasileiro.
A extensão da intervenção do STF no direito de propriedade pode gerar insegurança jurídica e desencorajar investimentos, prejudicando o desenvolvimento econômico. Por isso, se fazem necessários debates com esse realizado em Guaíra.
Fonte: OAB
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