NOTA OFICAL
O sistema jurídico Brasileiro possui uma série de normas que asseguram as prerrogativas da advocacia brasileira. Exemplos disso são o Estatuto da OAB, a lei 8960/94, o Código de Processo Civil e a recente lei 14.365 de 2022, que inclusive criminaliza a violação das prerrogativas.
Várias dessas normas são conquistas da Ordem dos Advogados do Brasil, sem falar do art. 133 da Constituição Federal brasileira.
Não obstante isso, as prerrogativas da advocacia brasileira têm sido alvo de frequentes violações, inclusive no âmbito dos Tribunais Superiores.
Ontem, lamentavelmente, assistimos um julgamento do TSE onde o ministro Alexandre de Moraes, além de negar a prerrogativa de um advogado à sustentação oral, ironizou as manifestações públicas da OAB e desrespeitou toda a advocacia brasileira.
O Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, tem realizado seu papel de defesa da democracia, mas a democracia há q ser feita para fora e para dentro de todas as instituições. Por isso, unimos a nossa voz ao presidente Beto Simonetti.
Queremos respeito pelas manifestações da OAB e juntos lutaremos e construiremos soluções concretas em defesa das prerrogativas da advocacia brasileira.
Marilena Indira Winter – Presidente da OAB-PR
ELEIÇÃO CONSEG – Conselho de Segurança de Campo Mourão
Realizada na noite do dia 21 de novembro, no auditório da ACICAM, a reunião ordinária para eleição de nova chapa para o CONSEG – Conselho de Segurança de Campo Mourão.
O pleito contou com chapa única, encabeçada pelo Advogado Dr. Elso de Souza Novais, que reeleito para o mandato de mais 02 anos (2024/2025) e a eleição foi realizada por aclamação.
Compõem a chapa eleita, além do Presidente Elso de Souza Novais, o Vice-Presidente Paulo Vinícius Alves Pereira, 1º Secretário Lucas Soares Chiqueto, o 2º Secretário Daniel Soares Chiqueto, 1º Tesoureiro Idnei Hundsdorfer, 2º Teroureiro Matheus Gabriel Teixeira Paes.
O CONSEG possui ainda no Conselho fiscal Milton José Dos Santos, Patrícia Tonette, Silvio Marcos Souza e Nestor Ocimar Bisi.
A OAB Campo Mourão, representada pelo Presidente Andrey Legnani, participou do processo eleitoral como membro da comissão eleitoral e deseja aos eleitos sucesso e prosperidade nos trabalhos realizados.
Reunião de trabalho relativa à Revisão do Plano Diretor Municipal.
Foi realizada no Auditório da ACICAM oficina de construção do Reordenamento e Zoneamento Territorial e também Plano de Ações e Investimentos.
Participaram da oficina os membros e suplentes do Comitê de Acompanhamento (Decreto 10553/23), Grupo de Acompanhamento, Equipe Técnica Municipal e Equipe Técnica Contratada.
Evento novembro azul
O evento Novembro Azul realizado na OAB Campo Mourão na noite de 21 de novembro (terça-feira) foi uma iniciativa de conscientização sobre a saúde masculina, especialmente a prevenção do câncer de próstata. O evento contou com uma palestra sobre Saúde do Homem realizada pelo Dr. Rodrigo Seiga.
Foi realizado também um bate-papo com o Juiz de Direito da 1ª Vara criminal da Comarca de Campo Mourão sobre temas da atualidade do direito, Dr. Fabrício Voltaré.
O evento contou com o patrocínio exclusivo da CAA e foi realizado em parceria pela comissão de Direito Criminal, Comissão de Advocacia Dativa, Honorários e Consulta e CAI – Comissão da Advocacia Iniciante.
As comissões responsáveis estabeleceram o ingresso solidário com a arrecadação de produtos de higiene masculina e alimentos não perecíveis arrecadados em prol da Comunidade Salvando Vidas, que trabalha com o acolhimento de moradores em situação de rua. A arrecadação dos produtos continuará até o dia 30 de novembro na secretaria da subseção.
Formatura dos atiradores do TG 19-05 de Campo Mourão da turma de 2023.
A formatura do tiro de guerra de Campo Mourão é um evento que marca o encerramento do ano de instrução dos atiradores, que são os jovens que prestam o serviço militar obrigatório.
A formatura é uma cerimônia militar que envolve a entrega de diplomas, medalhas, homenagens e despedidas dos atiradores, que passam a integrar a reserva do Exército Brasileiro, sendo também, uma oportunidade de reconhecer o trabalho dos instrutores, que são os militares responsáveis pela formação dos atiradores, e das autoridades civis e militares que apoiam o tiro de guerra.
Sob o comando do Sub-Comandante Luciano Sganzerla e Sargento Damásia, os atiradores iniciaram o ano de instrução em 1º de março. Durante o ano participaram de diversas atividades, como visitas de instrução, ações sociais, exercícios de campo, competições esportivas e comemorações cívicas.
O Presidente da OAB Andrey Legnani, acompanhou a cerimônia e enfatizou a importância desse rito de passagem, um momento de orgulho e emoção para os atiradores, seus familiares e amigos, e para toda a comunidade mourãoense.
Fonte: OAB Campo Mourão
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