O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acatou a solicitação da Comissão Especial de Direito Previdenciário do da OAB Nacional e realizou uma significativa melhoria no documento do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CNIS é um registro fornecido pelo INSS que contém informações cruciais sobre vínculos empregatícios, remunerações e contribuições previdenciárias de cada segurado.
Até então, a versão disponibilizada no sistema MEU INSS apresentava uma lacuna, pois não incluía diversos indicadores que poderiam significar pendências em determinados meses. Isso gerava dificuldades tanto para os segurados quanto para a advocacia previdenciária, que dependiam desses dados para realizar seus procedimentos de maneira eficiente.
Diante dessa situação, a Comissão, em colaboração com a Diretoria de Atendimento (DIRBEN), empreendeu esforços para aprimorar o CNIS e torná-lo mais completo e abrangente. A parceria surtiu efeito e, desde o dia 18 de julho, o INSS realizou a readequação do extrato de contribuições previdenciárias, incluindo os indicadores ausentes, e aprimorou o fluxo de disponibilização do documento aos segurados. Com essa atualização, o CNIS agora está sendo disponibilizado de forma completa, tanto nas agências do INSS quanto no MEU INSS.
A vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB, Gisele Kravchychyn, ressaltou que essas alterações “facilitarão o trabalho da advocacia previdenciária, que poderá saber as eventuais pendências e corrigi-las já no pedido de benefício, evitando exigências e contribuindo para maior celeridade nos processos administrativos”.
Para Leandro Pereira, membro da comissão, a melhoria no CNIS é essencial, considerando o aumento das automações nas análises de requerimentos por parâmetros e comunicação de dados. “Assim, teremos a plataforma trabalhando de forma eficiente para uma análise mais célere e assertiva”, disse Leandro.
Fonte: OAB-PR
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