Em atenção a um requerimento formulado pela OAB Paraná, a pedido da Comissão da Advocacia Criminal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região informou que está prevista para o final do primeiro semestre de 2023 a transmissão das sessões de julgamento da 7ª e 8ª Turmas e Quarta Seção pela plataforma Youtube, nos mesmos moldes dos adotados pelos demais órgãos daquele tribunal.
De acordo com o TRF4, o departamento de tecnologia da informação encontra-se trabalhando nas adaptações necessárias no sistema para o atendimento do pleito.
No ofício, dirigido ao presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, a presidente da seccional, Marilena Winter, relata que há vários pedidos da advocacia criminal neste sentido.
“O que vemos hoje é que as sessões de julgamento são restritivas a Magistrados, Membros do Ministério Público e advogados cadastrados para acompanhamento ou sustentação oral, medida esta que vai na contramão do princípio da publicidade dos atos jurisdicionais (art. 93, IX,CRFB). Ademais, a distinção entre julgamentos de matéria criminal das demais, não se justifica, haja vista que eventual processo que tramite em segredo de justiça não cria dificuldades operacionais, pois a exemplo do TJPR, em cujos julgamentos sigilosos há interrupção casuística e momentânea da transmissão”, diz trecho do ofício.
Fonte: OAB-PR
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