Informe Virtual da Subseção

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10/03/2023 - Informe Virtual da Subseção - 10-03-2023

40% dos advogados e advogadas inscritos na Advocacia Dativa não se atentam às nomeações e podem sofrer penalidades

Em reunião mensal, a Comissão da Advocacia Dativa, Honorários e Consultas da OAB Campo Mourão deliberou sobre o alto número de advogados que deixam de atender as nomeações realizadas através do sistema da OAB Paraná firmado com o Tribunal de Justiça.
Conforme o levantamento realizado pela Comissão, 40% do advogados e advogadas inscritos nos quadros da Advocacia Dativa para realização de plantão e representação processual nas comarcas abrangidas pela subseção da Campo Mourão não têm respondido as nomeações, sejam elas feitas via Projudi, com intimação pessoal dirigida ao advogado(a), ou através da subseção, para os casos do plantão judiciário via e-mail, meio oficial da OAB/PR para comunicação com seus membros.
Diante da desídia praticada pelo advogado(a) que não responde a nomeação, tem sido reiterado aos Juízos para que oficiem a Subseção, afim de que medidas sejam tomadas contra estes, uma vez que, inscritos nos quadros da Advocacia Dativa, incumbe ao advogado(a) o ônus e a responsabilidade da prestação jurisdicional àquele que representa, devendo empregar todos os meios lícitos e necessários para a defesa ou representação do assistido, além do dever de tratar o mesmo com respeito e urbanidade.
Os advogados e advogadas nomeados pela Subseção para o plantão judiciário através de e-mail que não respondem à convocação, são automaticamente encaminhados ao final da lista. Eventualmente, podem serem nomeados futuramente de acordo com a rotação da lista de inscritos. Diante disto, é dever do advogado(a) manter seus dados sempre atualizados junto ao cadastro da OAB/PR, além de atentar-se aos e-mails enviados, para não ser penalizado pela falta de atenção.
Já os advogados e advogadas nomeados para realização de assistência judiciaria que não respondem às intimações, seja para manifestação de aceite do encargo, ou para manifestação de recusa, por foro íntimo, ou qualquer outro motivo que o impeça de realizar a prestação jurisdicional, deve o Juízo comunicar a Subseção para que este seja penalizado. A penalidade poderá ser através da exclusão por um ano da lista da advocacia da dativa, além da responsabilização administrativa junta a OAB/PR, e quiçá criminal dependendo da circunstância.
Diante disto, se faz necessário que o advogado ou advogada inscrito na Advocacia Dativa atente-se ao regramento estabelecido para a correta prestação jurisdicional, evitando assim eventuais penalizações.
Por outro lado, caso o advogado ou advogada inscrito na Advocacia Dativa não deseje mais receber nomeações ou participar das listas, deve este ingressar no site da Advocacia Dativa (advocaciadativa.oabpr.org.br), durante o período de inscrição e efetuar a baixa de seu cadastro.
A Comissão da Advocacia Dativa, Honorários e Consultas da Subseção de Campo Mourão da OAB/PR (2022-2025) está à disposição para auxiliar os colegas nesta temática. A Atual composição é formada por: Diego Henrique Trindade Lapezack Banhos (OAB/PR 84.017); Amanda Simonetto de Souza (OAB/PR 83.833); César Dallabrida Junior (OAB/PR 86.197); Rosângela Borodiak (OAB/PR 86.238); Victor Hugo Parolin (OAB/PR 90.77), com o apoio do Presidente e Vice-Presidente da Subseção: Andrey Legnani (OAB/PR 23.568) e Anderson Carraro Hernandes (OAB/PR 36.412).

Cerimônia de Compromisso dos Novos Advogados

No dia 25 de fevereiro de 2023, a OAB de Apucarana-PR realizou a cerimônia de compromisso prestado por 30 novos advogados e advogadas. Representando a OAB de Campo Mourão, o presidente da Comissão da Jovem Advocacia da Subseção de Campo Mourão, Gabriel Onofre, acompanhou o ato para a entrega do certificado de realização do juramento.

Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica

Reunião realizada com o Juízo de Direito da Comarca de Campina da Lagoa e advogadas que atuam perante aquele Juízo, capitaneadas pela Conselheira da Subseção de Campo Mourão Luara dos Santos, tratando da implementação na Comarca de Campina da Lagoa da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica.
Estiveram presentes à reunião o secretário-geral da Subseção de Campo Mourão, Vainer Martins Reis e o presidente Andrey Legnani.

Evento em comemoração ao Dia da Mulher
Aconteceu na noite de terça-feira (07/03), evento promovido pela Comissão da Mulher Advogada da OAB Subseção de Campo Mourão.
O evento festivo chamado “O Caminho para o Êxtase”, teve apresentação da palestrante Jeane Chrastek.
Após, noite adentro, as advogadas foram recepcionadas com um jantar servido pelo Buffet Joana, regado por frisante e muitas histórias.

Noite agradável com mulheres maravilhosas.
Sem descuidar das lutas, conquistas e dificuldades da mulher, o evento buscou trazer às mulheres uma noite de confraternização e descontração, em merecido reconhecimento à luta diária.
Parabéns mulher por seu dia que representa lutas e conquistas.

Diplomação dos novos atiradores do Tiro de Guerra
O presidente da OAB Campo Mourão participou, no dia 05/03, da solenidade de diplomação dos novos atiradores do Tiro de Guerra TG 19-05 de Campo Mourão.
A formação de novos cidadãos com a construção de valores éticos e noções de cidadania fazem parte de uma das bandeiras da Subseção de Campo Mourão.

Palestra com fundador do perfil Papo de Criminalista
Abertas as inscrições para palestra com um dos maiores juristas da área do Direito Criminal, Dr. Mario de Oliveira Filho, fundador do perfil Papo de Criminalista.
Será um grande evento, que abordará as prerrogativas do advogado que luta na área criminal.
Portanto, não percam essa oportunidade, pois as vagas são limitadas!
O evento será dia 11 de abril (terça), às 19h, no auditório da OAB de Campo Mourão, sito à Rua Rocha Pombo, 11 84, centro.

Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência
Aconteceu na manhã desta quarta-feira (08/03) o cerimonial de abertura do curso de capacitação para “Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência”, promovido pela Prefeitura Municipal e Juízo de Direito da Vara de Família de Campo Mourão.
O projeto visa capacitar os agentes que atuam no atendimento das crianças e adolescentes vítimas de violência, padronizando e agilizando o atendimento para dar apoio integral e de excelência, garantindo assim uma rápida e humanizada resposta à violência cometida contra as vítimas.
A OAB de Campo Mourão foi representada neste evento pela diretora-tesoureira Ana Cristina Gozález Sánchez.

Fonte: OAB Campo Mourão