OAB Paraná traz esclarecimentos sobre Advocacia Dativa
A Comissão da Advocacia Dativa da OAB/PR esclarece e convoca a TODOS os advogados já inscritos para PLANTÃO para que atualizem os seus cadastros junto ao sistema da advocacia dativa (https://sistemas.oabpr.org.br/servicos/xdefensoriadativa/advogado/login.asp), até às 23h59 do dia 03 de Março de 2023.
A respeito, rememora-se que a Resolução nº 27/2022 do Conselho Seccional promoveu importantes alterações em relação aos plantões (artigos 10 a 15 do Regulamento da Advocacia Dativa), motivo pelo qual o regulamento deve ser novamente acessado e lido por todos os plantonistas da advocacia dativa (https://advocaciadativa.oabpr.org.br/wp-content/uploads/2023/01/2022-12-20-regulamento-da-advocacia-dativa.pdf).
Dentre as principais alterações, destaca-se o contido no artigo 10, que passou a prever que o advogado pode se cadastrar para o plantão "na Comarca na qual possuem domicílio profissional, e em mais outras 2 (duas) à sua escolha". O art. 10-A, por sua vez, dará preferência às nomeações para advogados que possuam domicílio profissional na Comarca onde ocorrerá o plantão.
Com o novo sistema, os advogados que desejarem fazer o plantão em 3 (três) Comarcas, necessariamente deverão se inscrever para aquela de seu domicílio profissional cadastrado junto à OAB/PR.
Por isso, os advogados que anteriormente optaram pela inscrição em 3 (três) comarcas DISTINTAS daquela onde possuem domicílio profissional DEVEM, OBRIGATORIAMENTE, ALTERAR UMA DE SUAS ESCOLHAS PARA A COMARCA DE SEU DOMICÍLIO. Os advogados que não fizerem essa alteração terão suprimida uma das comarcas de plantão (ficarão cadastrados aleatoriamente em apenas DUAS). Nova alteração, por sua vez, somente será permitida para a listagem do segundo semestre/2023.
Não há necessidade de qualquer alteração em relação às listagens de atuação para processos em geral, as quais continuam podendo ser realizadas para quaisquer 3 (três) comarcas (mesmo que diferentes do seu domicílio profissional). A nova regra aplica-se apenas ao PLANTÃO.
Justiça Federal: resultados alcançados durante o ano de 2022
Juiz Federal Alexandre Zanin neto, titular da 2ª Vara Federal de Campo Mourão, compartilhou com o Presidente da OAB Subseção de Campo Mourão, Andrey Legnani, os dados estatísticos dos resultados alcançados durante o ano de 2022. Segue trecho da manifestação do Douto Magistrado:
Foram distribuídos 3.254 processos de competência originária da 2ª Vara Federal de Campo Mourão e outros 1.565 que foram redistribuídos para esta unidade em razão do auxílio de equalização, que perfazem um total de 4.819. Em comparação com o ano de 2021, houve um aumento de mais de 30% no número de processos distribuídos (em 2021 foram distribuídos, no total, 3.269 processos, destes 2.588 originários de Campo Mourão e 681 redistribuídos por equalização). O aumento no número de ações não resultou num expressivo atraso na tramitação das ações pois o Juízo foi capaz também de aumentar sua produtividade em relação ao ano de 2021, já que passou de 3.345 sentenças proferidas em 2021 para 4.516 sentenças em 2022. Também houve um incremento no número de despachos, de 6.758 para 9.615.
Um dado de grande relevância é o número de acordos que foram celebrados neste Juízo em 2022: em processos nos quais se discutem benefícios por incapacidade foram homologados 268 acordos. Nos processos que abordam os demais benefícios foram celebrados 700 acordos. A unidade atingiu, portanto, um total de 968 sentenças homologatórias, um aumento significativo se comparado ao ano de 2021, quando a unidade proferiu 641 sentenças. Estes números só foram possíveis graças a conduta pró ativa dos servidores, estagiários e magistrado da Unidade em conjunto com os Procuradores do INSS e Advogados e Advogadas que, ao bem instruir o processo administrativo e a petição inicial, com boa descrição dos fatos e trazendo documentos que corroboram suas alegações, permitem, inclusive, a conciliação no início do processo, antes mesmo da citação do INSS.
No que diz respeito à valores, em 2022, foram pagas 1.787 Requisições de Pagamento e Precatórios que somam o valor de R$ 60.455.461,41.
Cumpre esclarecer que o programa de equalização da Justiça Federal, alterou a competência do Juiz Natural, visando a especialização das Varas Federais e assim, possibilitando uma maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional.
Os dados são importantes para demonstrar aos advogados a evolução do projeto e possíveis ajustes que podem ser propostos.
Reunião do Proex
Aconteceu na tarde de terça-feira (28/02), reunião de trabalho para finalização e ajustes do PROEX, projeto que busca excelência na advocacia. A subseção de Campo Mourão desenvolve projeto que visa organizar e estimular o uso das salas digitais criadas pela OAB Paraná, permitindo ao advogado acesso à ambientes virtuais, realização de audiências reuniões e atendimento aos clientes nas dependências da OAB.
O programa surgiu da atual realidade experimentada pela Advocacia e visa garantir ao advogado dignidade e excelência no exercício da profissão.
Reunião do Conselho da Subseção
Realizada na Segunda-feira (27/02), reunião do Conselho da Subseção de Campo Mourão para apreciação de parecer preliminar em processo disciplinar. Durante a reunião, foram tratados assuntos de interesse da Advocacia, como a construção da nova sede, discussão acerca de consultas de advogados referente à ética e orientação aos Conselheiros quanto ao tratamento das denúncias acerca de infrações éticas envolvendo publicidade irregular e captação de clientela.
Reunião da Comissão da Mulher
A Comissão da Mulher Advogada realizou na tarde do dia 01 de março (quarta-feira) reunião de ajuste do evento a ser realizado no dia 07 de março na Subseção de Campo Mourão em comemoração ao dia da mulher.
Evento já tradicional da OAB Campo Mourão em que as mulheres advogadas e dependentes de advogados confraternizam e interagem.
Reunião da Comissão da Advocacia Criminal
A comissão de Direito Criminal de Campo Mourão realizou na tarde de quarta-feira (01) reunião de preparativo para lançamento do evento “Em defesa da Advocacia Criminal? Sem Prerrogativas não há solução”, a ser ministrada pelo Palestrante Dr. Mário de Oliviera Filho.
O evento está programado para o dia 11/04/2023 às 19h00 no auditório da Subseção de Campo Mourão.
Fonte: OAB Campo Mourão
As comissões da OAB Campo Mourão são o motor que impulsiona a advocacia. Um espaço para trocar experiências, fortalecer conexões e construir juntos o futuro da profissão. VANTAGENS DE PARTICIPAR: 1) Expanda sua rede de contatos. 2)...
No dia 27, realizamos a primeira reunião do Conselho da OAB Campo Mourão, onde foram compartilhadas orientações importantes e definidas estratégias para o fortalecimento da advocacia local. Foi um momento de união e planejamento para um futuro ainda mais...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Campo Mourão tem a honra de convidar para a Sessão Solene de Posse da Diretoria para o triênio 2025/2027, que será realizada no dia 18 de fevereiro de 2025, às 19h, na sede da...
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