O II Colégio de Presidentes de Subseções foi encerrado na tarde desta sexta-feira (29), com a publicação da Carta de Cianorte. O documento reitera o compromisso da seccional com a valorização profissional e o respeito à dignidade da advocacia.

Entre as demandas apresentadas, o documento solicita à diretoria da seccional que institua um grupo de estudos para análise e diagnóstico do sistema carcerário visando ao melhoramento e à agilidade no cumprimento dos alvarás de soltura. Também recomenda-se aos presidentes que oficiem os tabelionatos vinculados à sua subseção solicitando a listagem do último ano dos  advogados que acompanharam a realização das escrituras públicas de divórcios e inventários como uma medida de fiscalização da atividade.

Confira a íntegra da carta:

CARTA DE CIANORTE

O Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Paraná, reunido na cidade de Cianorte, Paraná, nos dias 28 e 29 de julho de 2022, após análise e debate de temas de interesse da advocacia paranaense e de toda a sociedade, decide:

REITERAR o compromisso com a valorização profissional e o respeito da dignidade da advocacia como atividade indispensável à administração da justiça nos termos do artigo 133 da Constituição Federal.

REFORÇAR a necessidade de envidar esforços conjuntos no combate a captação de clientela e mercantilização da advocacia, apoiando todas as medidas da diretoria da OAB PR para que sejam adotadas medidas a tornar a fiscalização mais rigorosa e o encaminhamento ao TED para adoção do enquadramento legal devido contra aqueles que descumprem as normais legais no exercício da profissão.

VALORIZAR o esforço da Diretoria da Jovem Advocacia para mapear as necessidades da advocacia iniciante de forma personalizada.

DIVULGAR para a advocacia do Estado do Paraná os benefícios e vantagens da formalização das sociedades de advogados destacando a atuação do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA intensificando a parceria existente entre as Instituições.

APOIAR todas as medidas necessárias pela Diretoria da OAB PR para a fiscalização plena do pleito eleitoral, fazendo ampla divulgação da campanha de combate à desinformação, como medida de cidadania para ajudar a construir eleições limpas e transparentes.

SOLICITAR à diretoria da Seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil que institua um grupo de estudos para análise e diagnostico do sistema carcerário visando o melhoramento e a agilidade no cumprimento dos alvarás de soltura.

PLEITEAR à Diretoria da Seccional do Paraná da Ordem dos Advogados para que realize um estudo de viabilidade da possibilidade de exigência de apresentação de minuta para realização de inventários e divórcios extrajudiciais, visando a impedir o favorecimento de advogados pelos Cartórios.

RECOMENDAR a todos os presidentes que oficiem os Tabelionatos vinculados a sua Subseção solicitando a listagem do último ano dos advogados que acompanharam a realização das escrituras públicas de divórcios e inventários como uma medida de fiscalização da atividade, enviando estas informações ao TED no caso de verificação de irregularidades.

SUGERIR a Diretoria da Seccional do Paraná providencie um parecer a respeito da negativa por parte dos Cartório de Registro de Imóveis da averbação das escrituras públicas de imóveis rurais menores que um módulo rural e a partir deste parecer dialogar com as instituições envolvidas visando a solução do problema.

SOLICITAR ao Conselho Federal que envide esforços para análise e aprovação das modificações ao Estatuto da Terra visando adequar os critérios para os registros das escrituras públicas de pequenas propriedades.

DIALOGAR conjuntamente com as demais instituições visando a promoção de conscientização do cidadão a respeito da impossibilidade de registro de propriedades menores que um módulo rural.

DESENVOLVER a criação de um banco de dados para consulta das proposições já deliberadas nos colégios de presidentes

DESENVOLVER     campanha    permanente     de    valorização    da advocacia;

 

MARCIO MARQUES REI

Apucarana

ALINE GRAZIELE DE OLIVEIRA

Arapongas CLAUDIANA FILA BOLNER

Araucária

ROQUE BARBOSA DE OLIVEIRA

Assis Chateubriand FERNANDO CASTANHO DE LIMA

Bandeirantes

HEITOR OTAVIO DE JESUS LOPES

Campo Largo ANDREY LEGNANI

Campo Mourão

ALEX SANDER DA SILVA GALLIO

Cascavel

WAGNER SANDRINI CANESSO

Castro

ANDRÉ ELIAS BRIANESE PORTO

Cianorte

PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA

Colombo

MARCIO AURÉLIO DO CARMO

Cornélio Procópio

CARLOS ROBERTO JAKIMIU

Cruzeiro do Oeste

ALEXANDRE HENRIQUE GUZZO

Dois Vizinhos

VITOR HUGO NACHTYGAL

Foz do Iguaçu

DOUGLAS ALBERTO LUVISON

Francisco Beltrão

CLEBER STREHL HILGERT

Goioerê

LISIANE DE CAMPOS

Guaíra

MARIA CECILIA DE OLIVEIRA SALDANHA

Guarapuava

PATRÍCIA APARECIDA MARCELI IZIDORO

Ibaiti

FERNANDA PEGORINI RUFATO

Iporã

MÁRIO CÉZAR PIANARO ANGELO

Irati

VALDIR DE FREITAS JUNIOR

Ivaiporã DIRCEU ROSA JUNIOR

Jacarezinho

MARIANA WEINHARDT GONÇALVES

Lapa

MARESSA PAVLAK MELATI

Laranjeiras do Sul RONI PETER ZANGARI

Loanda

NELSON SAHYUN JUNIOR

Londrina

NAIR SCRIPCHENCO GALLES

Marechal Cândido Rondon EDER FABRILO ROSA

Maringá GUILHERME OLIVO ALAMINI

Medianeira

AMAURY SERGIO SANTORO FELIPE

Nova Esperança JEANDER GIOTTO

Palmas

EVANDRO MAURO VIEIRA DE MORAES

Palotina

JOSÉ ANTONIO SCHULLER DA CRUZ

Paranaguá

ANDERSON DONIZETE DOS SANTOS

Paranavaí TANIA MARA MARTINI

Pato Branco

GEOVANIA DE FATIMA DZIUBATE

Pitanga

JORGE SEBASTIÃO FILHO

Ponta Grossa

ALYSSON WOLSKI

Prudentópolis

PRISCILLA SESTREM KARPINSKI

Rio Negro

AILSON JESUS LEVATTI

Santo Antônio da Platina

FABIANO DA ROSA

São José dos Pinhais

LEANDRO DE CASTRO

Telêmaco Borba

ANEMERE DULABA

Toledo

VINICIUS RATTI

Tri-Fronteira

CHRISTHIAN RODRIGO PELLACANI

Umuarama

OMAR CADOR RAMOS EDDIN

União da Vitória

CRISTIANE FERRAZ DOS SANTOS EVANGELISTA

Wenceslau Braz

Fonte: OAB-PR