O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), José Laurindo de Souza Netto, publicou o Decreto Judiciário nº 216/2022 referente ao preenchimento de 10 cargos de desembargador na corte. Em ofício dirigido à presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, ele também citou a necessidade de formação de lista sêxtupla da advocacia para a vaga do quinto constitucional. O edital deve ser divulgado em breve.
De acordo com o artigo 94 da Constituição Federal, um quinto das vagas dos tribunais deve ser formado por advogados e membros do Ministério Público. Para concorrer ao cargo, é preciso ter pelo menos 10 anos de carreira, notório saber jurídico e reputação ilibada. A lista sêxtupla da OAB é escolhida pelo conselho seccional.
Fonte: OAB-PR
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