O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, participou na manhã desta quarta-feira (13) da audiência pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o regime de trabalho remoto dos magistrados. Ele argumentou que esse não é o momento para consolidar o trabalho remoto para os juízes e desembargadores. O evento foi aberto pelo presidente do CNJ e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.
“A importância dessa audiência pública é que temos a oportunidade de ouvir os representantes da magistratura, da advocacia e da sociedade civil para juntos pensarmos sobre a regulamentação do trabalho remoto, promovendo a segurança jurídica e a gestão democrática e participativa”, afirmou Fux, lembrando que é tradição no CNJ baixar resoluções ouvindo todos os segmentos da sociedade.
Ao iniciar sua colocação, o presidente da OAB Paraná relembrou como era o funcionamento do Judiciário no início de sua carreira, em 1987. “Convivíamos com um Judiciário que funcionava pela manhã e pela tarde, os juízes compareciam diariamente aos fóruns. Os juízes faziam todas as audiências, inclusive as de conciliação e redigiam as próprias sentenças, pois poucos tinham assessores. Juízes eram referência na sociedade, viviam a comunidade, ajudavam nas lutas assistenciais e de promoção também da Justiça social”, descreveu Telles. “Para mim, sem qualquer saudosismo ou nostalgia, me parece que essa é a essência da magistratura. Queremos um Judiciário que seja efetivamente comandado pela magistratura. Nós advogados queremos uma magistratura forte, respeitada e presente”, destacou.
O presidente da seccional pontuou que a criação do processo eletrônico trouxe muitas facilidades, porém, em muitos casos, o acesso aos juízes virou acesso aos assessores. “Ganhamos mais celeridade, mas, em alguns casos, perdemos em qualidade das decisões”, descreveu.
Outro desafio mencionado pelo representante da advocacia paranaense é que a dificuldade de contato com os magistrados aumentou muito com o trabalho remoto. “Chegamos ao ponto de termos que desenvolver um serviço de auxílio na OAB Paraná para contato dos advogados com os magistrados”, contou.
Telles sustentou que a sociedade ainda não está preparada para o atendimento remoto e lembrou que nem toda a população tem condições de acesso e intimidade com a tecnologia para que tenha o direito de acesso à Justiça resguardado. “Não estamos preparados nesse momento para o trabalho telepresencial. Não temos ainda condições estrutural e de conhecimento tecnológico universal capazes de amparar toda a população no seu sagrado direito de acesso à Justiça”, afirmou.
Até o momento, o presidente Cássio Telles visitou 131 das 161 comarcas do Paraná com a Caravana OAB Paraná Total. A partir desse contato com a advocacia de todas a regiões e de realidades diversas, ele apresentou sua constatação de que são poucos os advogados que se engajaram no atendimento telepresencial.
“O Direito é sentimento, tratamos de relações sociais e não de uma ciência exata; o direito é contato com os jurisdicionados, é debate, é argumentação. A virtualização afasta, torna o direito frio e a aplicação da lei aos casos concretos algo mecânico, automático e sem sentimentos”, descreveu. “A população ainda necessita de atendimento presencial. A realidade da advocacia ainda é de atendimento presencial, olho no olho”, acrescentou.
O presidente da OAB Paraná finalizou sua participação reafirmando que esse não é o contexto apropriado para a consolidação do atendimento telepresencial por magistrados. “A iniciativa [do trabalho remoto] nesse momento, não é bem-vinda, com todos os respeitos ao debate que estamos travando e aos argumentos em contrário. Repito, é preciso ir com calma, ainda não temos condições de implementar essa novidade. Temos que primeiro voltar ao atendimento presencial, temos que voltar ao normal, sob pena de aos poucos a população sentir que não há mais utilidade do Poder Judiciário, que não há utilidade na existência de magistrados e, também, isso chegará a uma falsa percepção de que não há necessidade da advocacia”, concluiu.
Confira a íntegra do discurso do presidente Cássio Telles na audiência pública
Fonte: OAB-PR
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