A OAB Paraná, em conjunto com outras seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, encaminharam requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reabertura imediata de todas as unidades judiciárias. A proposta foi levada ao Colégio de Presidentes de Seccionais pela seccional paranaense.
Assinam o documento os presidentes das OABs do Paraná, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pará, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Bahia, Piauí, Goiás, Rondônia, Alagoas, Mato Grosso e Sergipe. Os presidentes requerem urgência na análise do pleito.
“Os presidentes signatários do presente requerimento, pedem a este Conselho Nacional de Justiça, que analise, com urgência, o pleito da advocacia brasileira de reabertura imediata de todas as unidades judiciárias, expedindo-se as devidas orientações, por meio de nova resolução, com adoção dos protocolos sanitários compatíveis com o momento atual, para prevenir o contágio da COVID-19, voltando-se ao atendimento presencial nos balcões, à realização das audiências de instrução e sessões de julgamento, como regra pela via presencial, reservando-se à via telepresencial às situações de audiências iniciais, de audiências para inquirição de testemunhas que estejam fora da comarca, ou com dificuldades de comparecimento e às situações nas quais os advogados prefiram a realização nessa modalidade, mediante manifestação nos autos”, diz trecho do documento.
Confira a íntegra do requerimento ao CNJ
Fonte: OAB-PR
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