A Comissão de Honorários Advocatícios abriu consulta pública para que os profissionais se manifestem sobre os valores da Tabela de Honorários vigente.  As sugestões devem ser enviadas até o dia 26 de novembro (clique aqui para participar)

O presidente da Comissão de Honorários Advocatícios, Maurício Guedes, explica que será realizada uma ampla revisão de conteúdo da Tabela de Honorários, a primeira após a vigência do CPC/2015. “Por este motivo, a comissão relatora entendeu por promover amplo debate a respeito, solicitando manifestação das subseções e das comissões temáticas da OAB. Para além disso, entende necessária a participação de toda a advocacia a respeito dos valores atualmente previstos, a fim de adequá-los à realidade do mercado”, esclarece.

Guedes frisa a relevância da tabela à advocacia, não só por indicar os valores mínimos de observância obrigatória (artigo 2º, parágrafo único, VIII, alínea “f” do Código de Ética e Disciplina da OAB), mas também para servir como parâmetro aos advogados na hora de celebrar contratos, de modo que tenham indicativo mínimo dos valores de acordo com a natureza da atuação.

A Tabela de Honorários é reajustada anualmente pelo índice INPC/IBGE e a cada 3 (três) anos em seu conteúdo, seguindo os artigos 16 e 17 da Resolução nº 23/2015 do Conselho Seccional.

Fonte: OAB Paraná

28/01/2025 - Participe das Comissões da OAB Campo Mourão

28/01/2025 - Primeira reunião do Conselho da OAB Campo Mourão

17/01/2025 - Sessão Solene de Posse da Nova Diretoria da OAB Campo Mourão

08/01/2025 - Campanha Janeiro Branco

24/12/2024 - Informe da Subseção - 24-12-2024