A OAB relançou no último dia 4 em todo o Brasil a campanha “Mero aborrecimento tem valor”. Muitas decisões judiciais entendem que o dano ou o prejuízo causado ao consumidor não passa de mero aborrecimento, mas mero aborrecimento também é dano e prejuízo e tem valor. A campanha tem por objetivo denunciar e propor uma reflexão mais aprofundada sobre o problema. Visa ainda ampliar a discussão do assunto com a advocacia e o Poder Judiciário e demonstrar os impactos reais desse entendimento na sociedade de consumo. Na OAB Paraná, três comissões somam esforços em prol da campanha – Direito do Consumidor, Prerrogativas e Advocacia Iniciante.
“Existe uma distorção que precisa ser desfeita. O entendimento prevalecente é de que em situações de falta de qualidade ou prestabilidade o consumidor sofre ´mero aborrecimento´. No entanto, essa noção é incorreta e o objetivo da campanha é substituir essa noção pelo conceito que embasa a teoria do desvio produtivo. Vamos esclarecer que o tempo perdido, o sofrimento causado e a angústia do consumidor também devem ser indenizados, sob pena de a impunidade ser vista como estímulo às violações”, esclarece Antônio Carlos Efing, presidente da Comissão de Direito do Consumidor na OAB Paraná.
Nesta terça-feira, as comissão vão distribuir material sobre a campanha em órgão do Judiciário, no Ministério Público e em entidades de proteção ao consumidor. “Criam-se muitos mitos e isso traz prejuízo a toda a sociedade. Portanto, é fundamental que a advocacia derrube esses mitos”, completa Efing.
“Queremos levar ao Judiciário fundamentos que embasam excludentes de responsabilidade civil que existem no direito do consumidor. O objetivo maior é desconstruir o que o Judiciário chama de indústria do dano e congêneres”, completa Giugliana Carta, presidente da Comissão da Advocacia Iniciante (CAI).
“A OAB não trabalha apenas pela advocacia. Nossa missão é também defender a sociedade em situações como essa. Especialmente neste tempos de crise que temos vivido, o consumidor precisa de nossa atenção e, sobretudo, da nossa ação. Temos lutado contra os abusos no preço das passagens aéreas e agora, com a a campanha ´Mero aborrecimento te valor, ´trataremos de sensibilizar todos os operadores do Direito para o fato de que o tempo perdido e a preocupação decorrente de maus serviços justificam indenização”, afirma o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha.
Origem
“Essa campanha foi lançada no dia 11 de agosto de 2016 pelo Conselho Federal através da Comissão Especial de Defesa do Consumidor. Já percorremos vários estados desde então buscando conscientizar o Poder Judiciário de que o dano moral não pode ser banalizado em ‘mero aborrecimento’. Cada dia o jurisdicionado fica frustrado com as decisões dos magistrados. Esta postura do Poder Judiciário só beneficia as empresas e prestadoras de serviço, que ao invés de melhorarem sua prestação ao consumidor, encontram respaldo no judiciário, verdadeira motivação, para continuar infringindo o Código de Defesa do Consumidor e desrespeitando o cidadão. Esta situação precisa mudar”, disse Marié Miranda, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor.
Ao longo do dia, simultaneamente em todas as seccionais da OAB, serão mobilizadas visitas aos Fóruns, turmas recursais, juizados especiais e tribunais de justiça. Participação dessas mobilizações presidentes seccionais e membros das comissões de defesa do consumidor, comissões da Jovem Advocacia e comissões de defesa das prerrogativas e valorização da advocacia. Em algumas seccionais, outras comissões também se engajarão neste esforço, ampliando ainda mais a abrangência da mobilização.
Fonte: OAB Campo Mourão
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