Em razão das dificuldades narradas em reunião com a OAB Paraná e com a Associação dos Advogados Trabalhista do Paraná (AATPR), a desembargadora Marlene Fuverki Suguimatsu, presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) reviu na sexta-feira (25) Recomendação Conjunta anteriormente publicada e assinou a Portaria SGJ nº 05-2018.
A presidente do tribunal recomenda aos magistrados do Trabalho do Paraná que defiram eventuais pedidos de adiamento de audiências feitos por qualquer meio de comunicação, até que a situação nas rodovias e o abastecimento dos postos de combustíveis sejam normalizados, entre outras recomendações.
O objetivo da medida, amparada pelo disposto no artigo 25, inciso XVI, do Regimento Interno do Tribunal, é evitar prejuízo aos jurisdicionados do TRT do Paraná e ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, tendo em vista a dificuldade de deslocamento e a ausência de velocidade de conexão de internet para transmissão de dados em muitas regiões do Estado.
Confira a íntegra da portaria.
Fonte: OAB Paraná
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