O Conselho Pleno da OAB Paraná recebeu nesta sexta-feira (8) o novo Corregedor Regional do Tribunal Regional da 9ª Região (TRT9), desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos. Os dirigentes e conselheiros da seccional aproveitaram a oportunidade para apresentar ao Corregedor as reivindicações da advocacia para melhorar a prestação jurisdicional no estado. A sessão também contou com a presença do desembargador Aramis de Souza Silveira, oriundo do quinto constitucional da advocacia, assim como Lemos.
Entre os pleitos apresentados estiveram questões como a não exigência por parte dos juízes de apresentação do contrato de honorários firmado entre o cliente e o advogado; a expedição de alvarás em nome do advogado, e não do cliente, como tem acontecido repetidamente em muitas comarcas; o agendamento de audiências de minuto a minuto em algumas Varas, situação que obrigada advogados a permanecerem horas aguardando; e a não designação de audiências no mesmo horário, fato que tem impedido os profissionais de cumprirem os atos processuais.
Também foi solicitada a implantação de um sistema de áudio e vídeo nas audiências, à exemplo da Justiça Estadual; a instalação de um sistema de visualização das audiências, uma vez que em virtude da grande quantidade de pessoas aguardando as audiências os advogados têm dificuldade de visualizar a ordem das audiências; a unificação do entendimento jurídico na 1ª instância, na medida em que a Reforma Trabalhista gerou grande disparidade de entendimento entre magistrados e consequente insegurança jurídica; a participação de advogados na perícia médica, acompanhado seus clientes; entre outras reivindicações.
O Corregedor Regional argumentou que entende as dificuldades enfrentadas pela advocacia e se comprometeu a “receber com o melhor de sua atenção os pleitos apresentados pelo Conselho Pleno da OAB Paraná”.
Fonte: OAB Paraná
As comissões da OAB Campo Mourão são o motor que impulsiona a advocacia. Um espaço para trocar experiências, fortalecer conexões e construir juntos o futuro da profissão. VANTAGENS DE PARTICIPAR: 1) Expanda sua rede de contatos. 2)...
No dia 27, realizamos a primeira reunião do Conselho da OAB Campo Mourão, onde foram compartilhadas orientações importantes e definidas estratégias para o fortalecimento da advocacia local. Foi um momento de união e planejamento para um futuro ainda mais...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Campo Mourão tem a honra de convidar para a Sessão Solene de Posse da Diretoria para o triênio 2025/2027, que será realizada no dia 18 de fevereiro de 2025, às 19h, na sede da...