O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta sexta-feira (23), da posse do novo presidente do Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que substitui Luiz Fernando Wowk Penteado. O mandato de Thompson Flores, juntamente com os desembargadores federais Maria de Fátima Freitas Labarrère (vice-presidente) e Ricardo Teixeira do Valle Pereira (corregedor-regional) irá até junho de 2019.

Em seu discurso, Lamachia rendeu homenagem ao tribunal reconhecendo o importante papel que o TRF4 exerce no país, principalmente como corte revisional dos processos da Operação Lava Jato, além de fazer uma análise crítica e profunda do atual momento de crise ética, moral e política pelo qual passa a nação.
 

Confira abaixo a íntegra do discurso de Claudio Lamachia:

Senhoras e senhores, desnecessário dizer da importância que este Tribunal Regional Federal da 4ª Região adquiriu no cenário nacional, como Corte revisora do principal processo judicial em curso no país – e seguramente um dos mais significativos de toda a história do Judiciário brasileiro. Refiro-me obviamente à Lava Jato.

O mínimo que posso dizer é que tem honrado sua história, dando celeridade às demandas que lhe chegam, sem prejuízo da acuidade e consistência de suas manifestações. É, pois, com grande honra que a OAB se faz presente nesta cerimônia de posse, que, tendo em vista a responsabilidade que hoje pesa sobre esta Corte de Justiça, é bem mais que um rito meramente protocolar.

O país acompanha de perto o que aqui se passa, confiante na seriedade com que aqui se trabalha. Com tais considerações, peço licença para render inicialmente uma homenagem de reconhecimento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em nome da advocacia brasileira – ao ilustre sempre Presidente desta corte, Desembargador Luiz Fernando Penteado, e aos desembargadores que integraram a sua administração no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o vice-Presidente, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e o corregedor, Celson Kaipper pelo exemplar trabalho de leal cooperação e profícua integração com a advocacia, o que vem assegurando a continuidade da acentuada melhoria da prestação jurisdicional.

Saúdo, nesta sequência - e com as melhores expectativas e votos de pleno êxito -, aos desembargadores que ora assumem a direção dos trabalhos, sob o comando do desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, coadjuvado por sua vice-presidente, a desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, tendo como Corregedor Regional o desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira.

Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, vossa excelência assume a Presidência deste Tribunal, mercê de suas incontestáveis virtudes e da sua notória capacidade profissional. Sua invejável trajetória como magistrado brilhante é penhor de segurança para a continuidade da vida profícua e exemplar deste Egrégio Tribunal que honra sobremodo a magistratura federal do nosso País, notadamente diante da capacidade de cada um dos magistrados que o integram. Aqui, onde o cidadão deposita seus anseios de justiça, é o lugar no qual o advogado exercita por inteiro seu importante e elevado múnus público que nas palavras do imortal Ruy Barbosa tem uma dignidade quase sacerdotal.

Não tenho dúvida de que a sociedade brasileira, neste momento de tantas turbulências e incertezas a que nos levou a má política, está de olhos postos na Justiça. É sua derradeira esperança. Isso, como é óbvio, aumenta a responsabilidade de todos nós, operadores do Direito. A hora é de Justiça, acima de tudo.

A crise que envolve a política e o próprio presidente da República – objeto de um pedido de impeachment por parte da OAB – suscitou uma discussão lateral sobre a conveniência de se questionar o chefe do governo em meio a um quadro de recessão econômica. É uma tese sem lastro moral, de fundo meramente utilitário, que, levado ao extremo, revoga o artigo 5º da Constituição, segundo o qual “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)”.

Usou-se de idêntica argumentação quando a OAB pediu também o impeachment da então presidente Dilma Roussef. Nada de novo, pois. A crise que já há alguns anos sacode o país, antes de ser política, econômica e social – e é isso tudo -, é no entanto, bem mais grave que isso: é moral. A profusão de agentes públicos envolvidos em ilícitos, como jamais se viu em qualquer tempo, distanciou a sociedade daqueles cuja missão institucional é representá-la.

Quando isso acontece, tem-se a desordem. E o descrédito das instituições leva à anomia - e, por essa via, à desobediência civil. Ao caos. O Brasil só escapará a essa tragédia, que as pessoas sensatas têm o dever de evitar, se não descuidar do único antídoto capaz de debelá-la: a Justiça - sem messianismos de qualquer espécie, respeitando princípios constitucionais muito caros para todos nós como devido processo legal, a ampla defesa e direito ao contraditório. Sem isso, não haverá justiça, mas justiçamento.

A tentativa de dar cunho ideológico, partidário ou corporativo a esse processo de saneamento moral não faz sentido, venha de onde vier. Moral não tem lado, nem ideologia – tem princípios. Justiça não é de direita, nem de esquerda; simplesmente é, nos termos da lei. Ela está - ou não será justiça - acima do conflito das partes, do duelo dos partidos e das ideias, exatamente por ter a missão de garanti-los, mediante regras claras e universais. Ou as regras valem para todos – ou não valem para ninguém.

Como num jogo de futebol, o juiz não joga: garante o jogo. Se houver parcialidade, descumprimento das regras, o jogo é ilegítimo. Historicamente, a classe dirigente brasileira postulou privilégios inaceitáveis. Deu cabimento à sátira com que Millôr Fernandes se referia ao artigo 5º da Constituição: “Todos são iguais perante a lei...mas alguns são mais iguais”.

Essa distorção, que formou uma cultura nefasta – e que agora chega ao paroxismo -, está no cerne da atual crise. A população, padecendo os rigores de uma recessão sem precedentes, com 14 milhões de desempregados, projeta suas expectativas na Justiça. Não quer pagar uma conta que não é sua – e nem tem a segurança de que, ainda que faça os sacrifícios que lhe pedem, a dívida será mesmo honrada. Os precedentes lhe dão razão.

Só a Justiça - a válvula de escape que nos resta – restabelece a ordem. Não importa, nesses termos, quais sejam os suspeitos, sobretudo se entre eles está o presidente da República; quanto mais importantes os personagens, mais urgentes e indispensáveis se tornam os esclarecimentos, sob pena, aí sim, da ingovernabilidade.

Supor que é possível reconstruir a economia sem sanear a política – e sanear a política sem enquadrar os que nela delinquiram -, é não entender nada de política ou de economia. Quem não perceber que um novo país está sendo forjado, em bases morais mais sadias, já está fora da realidade – e perdeu a sintonia com a História. Nesse sentido, e sem qualquer favoritismo, digo que este Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem dado testemunho desta nova mentalidade que inaugura uma nova Era na vida institucional do país. Não tenho dúvida de que prosseguirá nesse rumo.

Finalizo renovando ao presidente Carlos Eduardo, integrante que é de uma alta linhagem do Direito – neto do grande e saudoso jurista e ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Thompson Flores – os melhores votos de sucesso na missão de que ora se investe. A Justiça, estou certo, há de prevalecer. Muito obrigado.

Fonte: Conselho Federal

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