O Conselho Federal da OAB decidiu nos primeiros minutos deste domingo (21 de maio), após mais de 9 horas de debates, entrar com pedido de abertura do processo de impeachment do presidente da República, Michel Temer. A decisão contou com o voto favorável de 25 das 27 bancadas de conselheiros federais. Houve uma oposição – do Amapá – e a ausência da delegação do Acre. O Paraná esteve representado pelos conselheiros Cassio Telles, Flávio Pansieri, José Lucio Glomb e Juliano Breda e pelo presidente da seccional, José Augusto de Araújo Noronha.
O presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, manifestou, após a decisão, sua tristeza pelo momento que o país vive uma vez mais. “A Ordem tem uma gama de ações desenvolvidas nos últimos anos em prol do Brasil e contra a corrupção. A mesma instituição que recentemente defendeu o instituto do habeas corpus, luta e combate a corrupção. Registro meu orgulho de estar presidindo os trabalhos com valorosos conselheiros e 27 presidentes de seccionais. Agradeço a todos que atenderam ao chamado de urgência. Acima de tudo, fica para todos o sentimento de que agimos com responsabilidade e, acima de tudo, olhando para o Brasil. Todos queremos o melhor Brasil para os nossos filhos, banindo a corrupção que aí está. E isso é possível com o trabalho de todos os dirigentes. Nosso partido é o Brasil. Isto estamos agora reafirmando”, destacou Lamachia. Encerrados os trabalhos, de mãos dadas, os advogados presentes entoaram o hino nacional para selar o momento histórico.
O relator do caso, conselheiro Flávio Pansieri (PR), concluiu em seu voto que há elementos que conduzem a um pedido de impedimento em função da comprovada interlocução do presidente da República com um empresário — Joesley Bastista, réu em caso de fraude contra o sistema financeira – que reporta a ele uma prática delituosa sem que isso mereça qualquer providência. Para o relator, o fato, já admitido pelo presidente apesar dos questionamentos quanto à captação e à edição dos áudios que o revelaram, denotam uma atitude em desacordo com suas atribuições. “Quero dizer que foi uma honra ser o relator desse trabalho de muitas mãos e que, por coincidência, enquanto trabalhava nisso, havia em minha mesa um livro de Raymundo Faoro. A história que construímos aqui está acima das nossas biografias individuais. Se decidimos como decidimos é porque queremos um país diferente”, afirmou Pansieri antes da abertura do processo de votação.
A batalha em prol da ética foi a tônica em quase todas as manifestações. “Fiquei o dia inteiro ao lado da bancada do Paraná porque recebi a outorga de todos os conselheiros estaduais e de todos os presidentes de subseções para esta deliberação. No Brasil, a corrupção é apartidária. Temos visto escândalos que se sucedem. Senhor presidente, no início de 2016, quando assumi a presidência, disse que o TSE teria de julgar logo um caso famoso envolvendo a então presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer. Não é possível que não se cumpram os prazos. A lei eleitoral fala em seis meses e aqui estamos, passados quase dois anos. Senhor presidente, concordo que precisamos urgentemente de uma reforma política, mas não de uma que volte aos tempos do caciquismo, com voto em lista fechada. Quero destacar também a importância do pedido do Conselho Federal e da OAB Paraná que acabou resultando no levantamento dos sigilos da delação. Foi um apelo prontamente atendido pelo ministro Luiz Edson Fachin, paranaense que se destaca no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Noronha.
“Não vejo em nenhum rosto cansaço por estar aqui. Vejo, sim, um cansaço de todas as pessoas do país com a corrupção. Lamentavelmente, falamos aqui como se R$ 20 bilhões fossem nada. Saramago disse uma vez que nada tinha contra a esperança. Ninguém, afinal, vive sem esperança. Mas o que nos move, ressaltou o escritor, é a impaciência. Com essa última gota de abuso contra o bem público, manifestamos impaciência e intolerância completa com a corrupção. Não podemos importar políticos da Suécia ou da Dinamarca; portanto, é importante ter novos limites definidos aqui, com uma reforma política verdadeira, que nos permita sonhar um futuro”, declarou Glomb.
Prazo
Antes das manifestações sobre o mérito da decisão de ingressar ou não com o pedido de impeachment, conselheiros e presidentes de seccionais decidiram, por 19 votos a 7, não acatar o pedido de Gustavo Bonini Guedes e Carlos Marun, advogados do presidente Michel Temer, para adiar em alguns dias a deliberação, a fim de que pudessem fazer uma defesa técnica.
“Não trataremos aqui do mérito por uma razão singela: não conhecemos o mérito. No caso da presidente Dilma Rousseff, a discussão levou meses e se possibilitou a ampla defesa. Esta é a casa da garantia da ampla defesa. Por isso, meu requerimento, em sede preliminar, é para que haja prazo para a defesa técnica”, pontuou Guedes, convidado pelo Conselho a se manifestar. “Muita gente está ganhando muito com esse complô. Pedimos que a OAB conceda o prazo para que aqui possamos apresentar a nossa defesa”, completou Marun.
Falando em nome da bancada do Paraná, o conselheiro Cassio Telles, apoiou o pedido dos defensores para a concessão de prazo. “Vejo na tribuna dois colegas solicitando à OAB um prazo mínimo para enriquecer o debate, para trazer suas razões, e fico preocupado com uma deliberação nossa no sentido de negar esse sagrado direito de falar em nome do cliente e de estruturar uma mínima argumentação em favor daquele que os constitui. Falo também em nome do presidente José Augusto de Araújo Noronha, que deliberou conosco: nossa posição é a de acolher o pedido para que a defesa possa apresentar seus argumentos, em prazo razoável, antes da nossa deliberação”, argumentou Telles antes da votação em que prevaleceu a proposta oposta à da delegação paranaense.
Pontos correlatos
Durante as longas horas de debate, não faltaram manifestações sobre questões correlacionadas com a deliberação acerca do pedido de abertura do processo de impeachment. Uma delas foi o majoritário reconhecimento de que a Constituição prevê, na hipótese de vacância do cargo, que as eleições sejam indiretas, conforme preconiza o artigo 81. Também foram inúmeras as críticas ao teor do acordo de delação premiada fechado por Batista.
Fonte: Conselho Federal
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