Representantes das comissões da OAB responsáveis por analisar a reforma trabalhista defenderam maior debate sobre o texto da proposta que tramita no Congresso Nacional. O debate foi parte da Audiência Pública sobre Reforma Trabalhista, promovido na tarde desta terça-feira (16) na sede do Conselho Federal da Ordem, em Brasília. Discursaram sobre o tema o presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical, Bruno Reis, presidente em exercício da Comissão Nacional de Direitos Sociais, Raimar Rodrigues Machado, e o vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Flavio Panciere.
Reis criticou a forma açodada com que a reforma trabalhista vem tramitando no Congresso e disse ver com estranheza a pressa dos parlamentares. “Este projeto passou pela Câmara Federal como um verdadeiro foguete, com o tal regime de urgência. Sem o devido trâmite legal por importantes comissões da Câmara Federal, como a Comissão de Constituição e Justiça, onde se esperava que houvesse uma fiel análise da constitucionalidade dos artigos ali previstos. No mínimo, muito estranho uma lei desta magnitude, que rege toda relação entre capital e trabalho do nosso país com dezenas de milhões de famílias brasileiras que serão diretamente afetadas no seio de seus lares com tão brusca e radical mudança em seus direitos e sem o devido debate. Realmente inconcebível”, disse o presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical.
O presidente em exercício da Comissão Nacional de Direitos Sociais chamou a atenção para o aspecto protetivo da legislação. “Estamos com certeza em uma encruzilhada no direito do trabalho. Iremos definir através desse projeto se persistiremos num direito do trabalho protetivo e que mesmo tendo também uma finalidade de coordenação das atividades produtivas dentro de um sistema capitalista de produção não se descuidaria desse aspecto que é a proteção dos mais fracos. A boa lei se destina a proteger o fraco diante do forte e o pobre diante do rico, não é o contrário. Se nos mostrarem que essa legislação nova pode atingir esse objetivo será uma boa lei. Agora, se essa legislação que se apresenta está destinada a enfraquecer ainda mais os fracos e fortalecer os fortes e permitir a indignidade do trabalhador e o aviltamento completo das relações de emprego, então esta lei não nos serve e os advogados brasileiros certamente lutarão contra ela”, afirmou Machado.
Panciere destacou durante sua fala que a urgência do projeto prejudica o devido amadurecimento da proposta. “A reforma trabalhista passa por um salto que mereceria um debate qualificado face a Câmara dos Deputados. E como vem dizendo sistematicamente, não de hoje, mas desde sempre nosso sempre presidente Cezar Britto, infelizmente conquistas históricas dos trabalhadores brasileiros podem ser colocadas de lado”, disse ele. “Temos a responsabilidade de construir uma opinião para levar ao Conselho Federal da OAB aquilo que ouvimos de toda a sociedade brasileira para que possamos construir um consenso”, defendeu o vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais.
Fonte: Conselho Federal
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