A OAB Nacional realiza na próxima terça-feira (16), às 14h, audiência pública para debater a Reforma Trabalhista. A entidade reunirá entidades ligadas ao tema, parlamentares, representantes do governo, associações e sindicatos para apresentarem propostas em relação ao PL 6787/2016, em tramitação no Congresso Nacional.
A audiência pública ocorre após eventos semelhantes realizados por todas as Seccionais da OAB. Os presidentes de Ordem de todo o país, assim como conselheiros federais e estaduais, apresentarão os resultados colhidos nestes encontros para, assim, enriquecer o debate.
Também foram convidadas para a audiência pública entidades engajadas no debate, como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e associações de empregados e entidades que participaram de debates recentes sobre as reformas em tramitação. A OAB já se manifestou com outras entidades contra a reforma da Previdência como foi apresentada pelo governo.
Quanto à reforma trabalhista, a Ordem dos Advogados do Brasil tem criticado a tramitação com urgência do projeto no Congresso Nacional. “Aprovar uma reforma trabalhista controversa, de modo açodado, significa assumir o risco de esfacelar completamente a solidez das instituições e os direitos conquistados pela cidadania, a duras penas, nas últimas décadas”, afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
Por isso é tão importante a participação da sociedade no debate da reforma trabalhista. “O Brasil carece de reformas que o tornem um país mais justo e apto para progredir, nada ganhando com leis que atraiam o retrocesso, tal como a proposta de aniquilamento da legislação trabalhista protetiva, destinada a criar subclasses de trabalhadores com poucos direitos, contratos precários e remunerações indignas”, disse Lamachia.
A audiência pública sobre a reforma trabalhista será realizada na sede da OAB Nacional, em Brasília, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco M, a partir das 14h.
Fonte: Conselho Federal
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