O Conselho Federal da OAB decidiu, em sessão do pleno, na última terça-feira (9), se opor à proposta que pretende criar a votação em lista fechada na reforma política em tramitação no Congresso Nacional. Depois de ampla discussão, a maioria dos conselheiros federais se alinhou à posição levada pela bancada do Paraná, em defesa da votação em lista aberta no sistema de voto distrital misto. O posicionamento da OAB sobre o tema será encaminhado aos parlamentares.
Os conselheiros federais da OAB se manifestaram favoravelmente ao voto distrital misto, em que o eleitor vota num candidato representante do distrito e num candidato que consta numa lista partidária. Na sessão foi discutido se seria uma lista aberta ou fechada. “Nós sustentamos que o momento político e a situação atual dos partidos não são adequados para a lista fechada, que serve única e exclusivamente para abrigar pessoas que são os ‘donos’ desses partidos. A lista fechada atende aos interesses particulares de uma casta de privilegiados que dominam os partidos políticos”, afirmou o conselheiro federal José Lucio Glomb.
O voto em lista aberta prevaleceu majoritariamente entre os conselheiros federais, com a ressalva de que no futuro essa posição poderá ser revista. “Quando existir as condições necessárias e houver o amadurecimento das instituições partidárias”, explicou Glomb, referindo-se à fragilidade ideológica e ao número excessivo de partidos políticos no Brasil.
O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, que também esteve presente na sessão, disse que a votação em lista fechada é um retrocesso democrático e que a posição do Conselho Federal se alinha ao pensamento da diretoria da Seccional e dos presidentes das 48 subseções da Ordem no Paraná. “A votação em lista fechada somente interessa aos caciques dos partidos e não tem razão nenhuma neste momento em que vivemos no país”, enfatizou Noronha.
Também participaram da sessão os conselheiros federais Juliano Breda, Cássio Telles e Flávio Pansieri.
Fonte: OAB/PR
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