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18/04/2017 - 18/04/2017 - Reformulação das atuais Diretrizes Curriculares Nacionais

O presidente da Comissão de Educação Jurídica e o presidente em exercício da Comissão de Estágio e Exame de Ordem informam que compareceram na última terça-feira (11/4) à audiência pública promovida pela Comissão Nacional de Educação Jurídica que tinha por objetivo “discutir as principais propostas de reformulação das atuais Diretrizes Curriculares Nacionais, em trâmite no Conselho Nacional de Educação, e as regras de abertura de novos cursos de Direito”.

Por ocasião da audiência, não foi publicizada qualquer proposta, situação que perdura até o presente momento. Mais do que isso, foram os presentes informados sobre a existência de um projeto já elaborado, que não pôde sequer ser debatido, por ter seu teor desconhecido pelos participantes.

O resultado da reunião foi o compromisso por parte do representante do Conselho Nacional de Educação de fornecer o documento original para que a Comissão Nacional de Educação Jurídica possa fazer a divulgação no site do Conselho Federal.

Os membros das duas comissões aguardam a efetiva publicização do documento para que possam debatê-lo e encaminhar suas considerações.                       

Rodrigo Sanchez Rios
Presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB Paraná

Daniel Müller Martins
Presidente em exercício da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB Paraná

Fonte: OAB/PR

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