O governo do Paraná garantiu no dia 18, em reunião realizada com representantes da OAB Paraná, do Ministério Público (MP-PR) e do Conselho Estadual da Criança e Adolescência (CEDCA), que o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) será recomposto. O pagamento do valor de R$85 milhões, referente à segunda parcela do valor confiscado pelo Estado em 2015, será feito em 11 parcelas mensais. Os valores serão depositados no dia 10 de cada mês. 

A OAB Paraná e as outras instituições manifestaram preocupação em relação à baixa execução de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes, e questionaram o governo sobre meios de aumentar a execução do FIA. “Nesta conversa buscamos também orientações para acelerar a execução dos projetos financiados pelo FIA”, explicou o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná, Anderson Rodrigues Ferreira.

“O Fundo será recomposto, mas temos que permanecer vigilantes também em relação à execução do FIA, visto que esta é uma pauta recorrente e as novas posições oferecidas hoje garantirão que as políticas públicas na área da criança e adolescentes sejam mais céleres”, apontou Ferreira. A seccional também foi representada pela advogada Marga Granich. 

Participaram da reunião a promotora de justiça Danielle Tuoto, o procurador-chefe da Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE), Wallace Soares Pugliese, a presidente do CEDCA, Debora Cristina Reis, o coordenador de orçamento e programação da Secretaria da Fazenda, João Luiz Giona Junior e Edemilson Pego. 

Fonte: OAB/PR