Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil propôs ao Ministério da Justiça que seja firmado um convênio para realizar um mutirão de atendimento a pessoas presas que não dispõem de advogado. A proposta foi apresentada pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Pela proposta, o foco de atuação serão os presos que já cumpriram pena mas que continuam encarcerados por erro, os que já deveriam ter tido audiência de custódia para avaliar se precisam mesmo ficar detidos e os detidos provisoriamente com situação indefinida.

Em todo o país, a OAB já disponiliza advogados para atuar em favor das pessoas desprovidas de defesa. Eles são nomeados para atuar nos casos como advogados dativos e podem ser acionados nos postos da OAB dentro dos tribunais. No Paraná, todas as informações relativas ao tema estão no Portal da Advocacia Dativa.

A novidade do convênio, afirma o presidente da OAB, seria o mutirão para atuar, especificamente, nos casos que podem descongestionar o sistema prisional. "Existem situações de injustiça motivadas por erros do sistema que precisam ser corrigidas. Além disso, a atuação concentrada dos advogados neste momento em que o sistema prisional entrou em colapso deve ajudar na busca por soluções", avalia Lamachia.

Fonte: OAB/PR

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