O segundo dia do Encontro Internacional de Prevenção e Combate à Tortura e Maus Tratos no Sistema de Justiça Criminal foi dedicado ao tema das audiências de custódia e o projeto Cidadania nos Presídios, criado pelo Conselho Nacional de Justiça. O assunto foi abordado por autoridades e especialistas, entre eles, o juiz Augusto Gluszczak Júnior, o promotor Alexey Caruncho, e o advogado Alexandre Salomão, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Paraná. O encontro encerrou com a conferência sobre “Prevenção e combate à tortura e maus tratos no sistema da justiça criminal – Uma perspectiva latino-americana”, com Osvaldo Ordoñez, juiz presidente da Suprema Corte de Lima (Peru).
O juiz de direito Augusto Gluszczak Júnior falou sobre a implantação do projeto Cidadania nos Presídios no Paraná, que teve como um de seus primeiros resultados o levantamento sobre o número de presos em delegacias. “Foi constatado um número gigantesco de presos provisórios e de benefícios pendentes na execução penal. São 12 mil presos e cinco mil benefícios pendentes de julgamento. Isso quer dizer que, embora a maioria dos réus e executados já tivesse direito à progressão, esses benefícios não haviam sequer sido instaurados. Então, foi no debate de todas essas mazelas, para as quais os juízes não estão cegos, que começaram a surgir a busca de soluções”, relatou.
O promotor de Justiça Alexey Caruncho explicou que o propósito das audiências de custódia dentro do projeto Cidadania nos Presídios é estabelecer uma nova metodologia de trabalho, com um enfrentamento interdisciplinar e intersetorial da questão. “É necessário se preocupar com a superlotação, mas também é necessário se preocupar com uma interlocução entre as instituições e todos os atores envolvidos”, afirmou.
Para Alexandre Salomão, essas iniciativas são paliativas, sendo necessária uma análise mais profunda sobre as alternativas de prisão. “Os presos e familiares são tratados com absoluto desrespeito e desprezo por todos os que compõem o sistema de justiça criminal. Desse quadro, acabou por transformarmos o recinto onde se procuraria apurar a verdade dos fatos num local de suplício, de martírio, não só para os acusados, mas para as vítimas, familiares e testemunhas”, disse.
Fonte: OAB/PR
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