Em uma nota, divulgada na manhã desta sexta-feira (02/12), o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, defendeu o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado para que a acusação de peculato, feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não comprometa o funcionamento do Senado.
"Com a decisão tomada pelo STF de tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros, réu em processo sobre peculato, é necessário que ele se afaste imediatamente de suas funções de presidente do Senado e do Congresso Nacional para que possa bem exercer seu direito de defesa sem comprometer as instituições que representa. Trata-se de zelo pelas instituições da República.Por este motivo, é preciso que o senador Renan Calheiros seja julgado de acordo com os ritos e procedimentos estabelecidos em lei, com acesso à ampla defesa e ao contraditório. Mas sem que isso comprometa o cotidiano e os atos praticados pelo Senado Federal", disse Lamachia, na nota.
"Não se trata aqui de fazer juízo de valor quanto à culpabilidade do senador Renan Calheiros, uma vez que o processo que o investiga não está concluído", acrescentou o presidente da OAB.
O processo apura se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem Renan tem uma filha. O caso eclodiu em 2007 e, na época, fez Renan renunciar à presidência do Senado. O presidente do Senado comentou no início desta noite, por meio de nota, a decisão. De acordo com o texto divulgado por sua assessoria, o peemedebista diz não haver “prova contra ele, nem mesmo probabilidades, apenas suposição”. O relator do processo, Edson Fachin, que votou a favor do recebimento da denúncia por peculato, afirmou que estão presentes indícios de autoria e materialidade.
Com informações do portal O Globo
Fonte: OAB/PR/ Com informações do portal O Globo
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