A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná vem a público manifestar extrema preocupação com a preservação dos princípios constitucionais e da moralidade pública e com a melhoria da eficiência do Estado.
Paira sobre a democracia brasileira uma ameaça disfarçada de proposta parlamentar, cuja autoria ainda é desconhecida, e que pretende anistiar aqueles que cometeram crimes como a prática do nefasto "Caixa 2" e da lavagem de recursos obtidos de forma ilícita, o que é inconcebível, imoral e inaceitável numa República Democrática.
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná defende o amplo combate à corrupção dentro do Estado de Direito, a melhoria da legislação para evitar a própria corrupção e a proteção do patrimônio público contra aqueles que usam suas funções para dilapidar os bens do nosso país.
Do bem intencionado desejo de combater a corrupção, alguns parlamentares fizeram surgir, cinicamente, uma proposta de anistiar atividades ilícitas já denunciadas e outras sob investigação, opção que vai contra o sentimento da população brasileira, mas principalmente contra os princípios que devem nortear a própria atuação parlamentar.
A Ordem dos Advogados do Brasil - seccional do Paraná entende que a medida - se aprovada - será clara afronta à ética, à moralidade, à impessoalidade e à eficiência.
A proposta que alguns insistem em tentar aprovar, em votação sem identificação dos próprios parlamentares, agride a honra e decepciona os brasileiros que depositam sua fé na nossa República.
No Estado Democrático de Direito não pode haver espaço para a imoralidade.
Como representante da advocacia e defensora histórica da sociedade, a OAB do Paraná repudia a proposta e pede sua rejeição.
A Diretoria
Fonte: Conselho Federal
As comissões da OAB Campo Mourão são o motor que impulsiona a advocacia. Um espaço para trocar experiências, fortalecer conexões e construir juntos o futuro da profissão. VANTAGENS DE PARTICIPAR: 1) Expanda sua rede de contatos. 2)...
No dia 27, realizamos a primeira reunião do Conselho da OAB Campo Mourão, onde foram compartilhadas orientações importantes e definidas estratégias para o fortalecimento da advocacia local. Foi um momento de união e planejamento para um futuro ainda mais...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Campo Mourão tem a honra de convidar para a Sessão Solene de Posse da Diretoria para o triênio 2025/2027, que será realizada no dia 18 de fevereiro de 2025, às 19h, na sede da...
PÁGINA INICIAL
WEBMAIL
FALE CONOSCO