O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia saudou na noite desta quarta-feira (23), a inclusão de pautas fundamentais para a advocacia e sociedade no texto aprovado na noite de ontem pela comissão das 10 medidas contra a corrupção.

“O relator acolheu as requisições da OAB e inseriu grande parte de nossas emendas no projeto. Todas foram aprovadas agora a pouco na comissão”, destacou Lamachia. 

O presidente enumerou as conquistas até o momento: “Nosso empenho garantiu até o momento a manutenção do habeas corpus, a rejeição às provas ilícitas, a posição em audiência em igualdade com o MP, a reforma das regras da ação popular, além da retirada da prisão preventiva para devolução de patrimônio ou para evitar a contratação de advogado”.                      

“Lutamos ainda pela histórica conquista da criminalização do desrespeito às prerrogativas, que será uma das maiores vitórias da advocacia ao longo de sua história”, destacou Lamachia.

A votação do relatório acontecerá nesta quinta-feira (24).

Fonte: Conselho Federal