A OAB Paraná lançou nesta segunda-feira (31) o relatório de visitas aos Centros de Socioeducação (CENSEs) e a Unidades de Semiliberdade do estado do Paraná, elaborado pela Comissão da Criança e do Adolescente, com apoio da Comissão de Direitos Humanos e das Subseções. A pesquisa foi realizada in loco nos meses de outubro e novembro de 2015 em 14 dos 18 CENSEs que existiam à época (em 2016 foi criada uma nova unidade) e em seis do total de oito Unidades de Semiliberdade.
Idealizado pela ex-presidente da Comissão, Maria Christina Santos, e concluído na atual gestão, o relatório foi inspirado na “Inspeção Nacional às Unidades de Internação de Adolescentes em Conflito com a Lei”, realizada simultaneamente em 22 estados brasileiros e no Distrito Federal pelas comissões da Criança e do Adolescente e de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB. A edição está disponível nos formatos digital e impresso.
O relatório traz informações sobre a estrutura física, gestão, diretrizes pedagógicas, de cada entidade, bem como sobre as ações direcionadas ao desenvolvimento pessoal e social, educação, profissionalização e saúde do adolescente em cada unidade visitada. Ao final, a OAB apresenta recomendações relativas à gestão das unidades, baseadas nos cinco feixes de direitos propostos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – direito à vida e à saúde; à liberdade, ao respeito, à dignidade; à convivência familiar e comunitária; à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer e; à profissionalização.
“O trabalho visa dar um norte e promover o debate sobre os problemas que temos nos CENSEs. Há pouco falei com o Secretário de Estado da Justiça, que já recebeu o nosso relatório. Tenho certeza de que a partir deste material teremos a abertura de um amplo debate sobre o funcionamento dos Centros de Socioeducação”, afirmou o presidente da seccional, José Augusto Araújo de Noronha, ao abrir a sessão de lançamento do relatório.
O presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Anderson Rodrigues Ferreira, agradeceu o trabalho de todos os advogados envolvidos na publicação, enaltecendo a importância da iniciativa. “Com o relatório “Inspeção Nacional às Unidades de Internação de Adolescentes em Conflito com a Lei”, do Conselho Federal, temos um diagnóstico completo de 2006 para cá. Daí a importância do trabalho realizado pela OAB Paraná”, afirmou.
Estiveram presentes no lançamento do relatório representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Fórum, DCA/PR), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), dos CENSEs e Unidades de Semiliberdade, e outas entidades de defesa da criança e do adolescente.
Fonte: OAB/PR
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