A OAB Nacional foi a única entidade da sociedade civil a participar de reunião dos Três Poderes nesta sexta-feira (28) para tratar da questão da segurança pública. O presidente da Ordem, Claudio Lamachia, apresentou três propostas sobre o tema. Participaram do encontro os chefes dos três Poderes, Michel Temer, Cármen Lúcia e Renan Calheiros, as Forças Armadas e ministros de diversas pastas.
Durante a reunião, realizada no Palácio do Itamaraty, Lamachia relembrou a atuação histórica da OAB na defesa dos direitos humanos e de um sistema prisional que sirva ao seu propósito: punir e ressocializar. “A OAB Nacional e as seccionais atuam, historicamente, em favor da modernização do sistema de segurança e do cumprimento da lei no sistema carcerário”, afirmou.
“O sucesso do Sistema de Justiça e de segurança pública só é possível quando as regras são cumpridas. Ambientes marcados por ilegalidades, superlotação e violação de integridade física apenas fortalecem o crime organizado e prejudicam a reinserção social dos detentos, colocando toda a sociedade em risco”, completou.
Lamachia cobrou, mais uma vez, que o Estado retome o poder nos presídios, tanto federais quanto estaduais, atualmente tomado por facções criminosas. A OAB ajuizou a ADI 5.170, solicitando que o Supremo declare a responsabilidade do Estado pelos danos morais causados aos detentos quando submetidos à prisão em condições subumanas, insalubres, degradantes ou de superlotação. O processo é relatado pela ministra Rosa Weber e aguarda julgamento. Também acompanha procedimentos internacionais sobre o assunto.
Os três pontos apresentados pela OAB são: estabelecer periodicidade para reunião dos secretários de segurança do país; estudo de medidas de desburocratização do uso dos recursos disponíveis para investimento em segurança e no sistema carcerário e uso da estrutura de segurança legada pela Copa e pelas Olimpíadas e efetivação da interligação das câmeras de segurança com delegacias .
De acordo com Lamachia, os cinco pontos, desenvolvidos em colaboração com as 27 Seccionais da Ordem, têm como objetivos maior disponibilização de recursos para a área de segurança, melhoria do sistema prisional, com efetiva ressocialização dos presos, liberação de mais agentes para atuar nas cidades e a diminuição da insegurança com a melhoria do policiamento ostensivo.
Também participaram da reunião o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; os ministros Alexandre de Moraes (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional) e José Serra (Relações Exteriores); o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello; os comandantes das Forças Armadas, almirante Eduardo Bacellar Leal (Marinha), general Eduardo Villas Bôas (Exército) e tenente-brigadeiro Nivaldo Rossato (Aeronáutica).
Fonte: Conselho Federal
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