A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO PARANÁ esclarece que, desde o início das ocupações, vem acompanhando com preocupação e tratando de mediar solução para o conflito, por meio das Comissões de Direitos Humanos e da Criança e do Adolescente, e de suas 47 subseções, ressalvando os direitos dos estudantes que participam do movimento contrário à Medida Provisória de reforma do Ensino Médio e daqueles que estão impedidos de frequentar as aulas;
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO PARANÁ sempre primou pela defesa das liberdades, dentre elas a liberdade de expressão, necessária e fundamental como pilar do Estado Democrático de Direito e requisito essencial de toda Democracia;
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO PARANÁ lamenta a morte do menor LUCAS EDUARDO ARAÚJO MOTA, que comprova não haver possibilidade de oferecimento de ambiente seguro para os adolescentes nas escolas ocupadas, exigindo a necessidade de medidas imediatas para a preservação da própria integridade física dos estudantes;
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO PARANÁ acredita que o movimento que buscava chamar a atenção para o tema, e que tem palco de debates no Congresso Nacional, já cumpriu o seu objetivo, clamando seja restabelecida a normalidade do ensino público na rede estadual, evitando maiores prejuízos para milhares de jovens que precisam do conhecimento para buscar um futuro melhor;
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO PARANÁ conclama que o Governo do Estado do Paraná e os estudantes promovam as medidas necessárias para que sejam realizadas as desocupações das escolas públicas sem qualquer violência ou maiores danos;
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO PARANÁ coloca-se à disposição para promover o encaminhamento das reivindicações, assim como pugnará por uma ampla discussão da referida Medida Provisória, merecedora de amplo debate por parte de parlamentares, educadores, estudantes e especialistas no assunto.
Curitiba, 25 de outubro de 2016
A DIRETORIA
Fonte: OAB/PR
A OAB Paraná alerta a advocacia e a sociedade para o aumento do número de golpes usando nomes de advogados para extorquir partes em processos judiciais. A orientação é que a advocacia adote algumas medidas de precaução para que seus nomes...
Já está disponível no Portal das Eleições o formulário de justificativa de ausência. Conforme estabelece o Provimento Nº 222/2023, do Conselho Federal da OAB, o voto é obrigatório, sob pena de multa equivalente a 20% do...
As Eleições da OAB Paraná, marcadas para o dia 22 de novembro, serão 100% online, à exemplo do pleito anterior. A advocacia paranaense poderá escolher seus representantes de onde estiver, com segurança e praticidade. A OAB Paraná preparou...
PÁGINA INICIAL
WEBMAIL
FALE CONOSCO