“Aguardamos a sanção por parte do presidente Michel Temer e esperamos que seja o mais brevemente possível", afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
Brasília – A advocacia brasileira, com mais de um milhão de integrantes, aguarda o desfecho que garantirá a permanência da classe na tabela 4 do Supersimples. Depois de intensa articulação da OAB que atuou junto ao presidente da República e com lideranças partidárias e governistas no Senado e na Câmara dos Deputados, com o empenho de diretores, conselheiros federais e presidentes de Seccionais, a advocacia obteve uma importante vitória junto a Câmara dos Deputados, revertendo deliberação de agosto de 2015. Na ocasião, a advocacia havia sido deslocada para nova tabela que significava aplicação de alíquota que iria inviabilizar a permanência da advocacia no simples. Com esse esforço, permanecerá a taxação de 4,5% no patamar inicial.
Vencidas as etapas legislativas, a advocacia agora espera o capítulo final que sacramentará a permanência da classe na Tabela 4 do Supersimples, que depende da sanção do presidente Michel Temer do texto aprovado pela Câmara no último dia 4 de outubro. “Aguardamos a sanção por parte do presidente Michel Temer e esperamos que seja o mais brevemente possível. Queremos que a advocacia comemore definitivamente esta vitória, que representa dignidade, formalização de relações de trabalho nos escritórios, geração de emprego e renda para a grande maioria dos colegas em todo o Brasil, principalmente aqueles em início de carreira”, afirmou o presidente nacional da OAB.
A reversão de um quadro praticamente estabelecido de derrota para a advocacia contou com um longo processo de diálogo e articulação que envolveu a figura do presidente nacional da OAB e de um esforço coletivo de diferentes atores da Ordem. Lamachia voltou a agradecer a colaboração e o empenho de todos os envolvidos nesse esforço.
“Quero agradecer os presidentes de nossas 27 seccionais, dos conselheiros federais da Ordem, dos nossos diretores, dos membros de comissões, nossa comissão de acompanhamento legislativo. Enfim, todos os dirigentes do sistema OAB se envolveram diretamente nesse processo buscando de fato que fosse feita justiça para a advocacia e ela tivesse a oportunidade de dizer que está no Simples, mas está em sua plenitude, pagando o justo em termos de impostos. Falta agora que o presidente da República confirme o resultado dessa luta que beneficiará não somente os hoje 1 milhão de advogados brasileiros, mas também a todos os cidadãos que buscam na advocacia sua representatividade e sua luta por justiça”, disse ele.
Confira abaixo as principais ações da entidade para garantir a permanência da classe no Supersimples, bem como a o reconhecimento da Sociedade Unipessoal de Advocacia:
04/10/2016 - “É uma vitória para toda advocacia”, comemora Lamachia sobre manutenção do Supersimples
15/09/2016 - TRF atende OAB e fixa em 26/9 prazo para Receita criar CNPJ de sociedades unipessoais
06/05/2016 - TRF-1 confirma decisão e mantém sociedade unipessoal no Simples
27/04/2016 - Imprensa repercute decisão do TRF-1 de manter sociedade unipessoal no Simples
12/04/2016 - Simples: OAB obtém tutela antecipada para Sociedade Unipessoal de Advocacia
11/04/2016 - OAB judicializa inclusão da advocacia no Supersimples
Fonte: Conselho Federal
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