O secretário-geral da OAB, Felipe Sarmento, participou na manhã deste sábado, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do processo de verificação das urnas eletrônicas que serão utilizadas na votação deste domingo. Ao destacar que as eleições municipais deste domingo serão as primeiras a serem realizadas sob a nova legislação que proíbe doações feitas por empresas, ele salientou a importância que a nova legislação terá no processo de escolha dos eleitores. O TSE realizou a verificação de assinatura dos Sistemas de Gerenciamento, Preparação e Receptor de Arquivos de Urna das Eleições 2016.
“Fundamental zelarmos todos por eleições limpas, legítimas e edificadas através do voto consciente e livre, conquistado pelo debate de ideias e propostas, e não pelo poder econômico ou pela pirotecnia midiática. Esse é o compromisso que a Ordem dos Advogados do Brasil com a sociedade”, disse Sarmento. “Importante também registrar que esta é a primeira eleição sob a nova legislação que proíbe doações de empresas, bandeira que foi levantada e defendida pela OAB. Tratava-se de investimentos econômicos ilegítimos que deturpavam a democrática representação popular prevista na nossa constituição federal”, declarou ele.
Sarmento também salientou o trabalho feito pelo TSE com os sistemas e urnas eletrônicas como uma forma de assegurar a realização de eleições mais transparentes. “Devemos ressaltar e aplaudir o trabalho de alta complexidade desenvolvido com excelência pelo TSE, através da sua Secretaria de Informática, que constitui exemplo para o mundo. Este procedimento do qual participamos hoje, de verificação dos Sistemas de Gerenciamento e Receptores de Arquivos das Urnas eletrônicas, é fundamental como parte da busca por eleições limpas e transparentes”, afirmou ele.
Durante o ato, o secretário-geral lembrou a atuação da OAB no combate a prática do Caixa Dois. A Ordem lançou recentemente uma aplicativo onde é possível que os eleitores denunciem a prática usando apenas o celular. “Lançamos um aplicativo para que cada eleitor possa denunciar casos de Caixa Dois de campanha. Ao longo dos dois meses de funcionamento desta ferramenta, recebemos inúmeros encaminhamentos, que resultaram em quase mil denúncias encaminhadas pelas seccionais da OAB para a justiça eleitoral dos estados”, afirmou Sarmento.
O secretário-geral também avaliou o pleito deste domingo como uma oportunidade para que os eleitores promovam uma mudança no quadro político do país. “Esperamos que, neste domingo, cada eleitor exerça seu direito ao voto com o compromisso de fazer uma verdadeira depuração, capaz de levar o quadro político a outro patamar, muito mais adequado aos anseios e às necessidades da sociedade. E que a vigilância sobre os eleitos seja permanente, para que não haja distanciamento entre o prometido durante a campanha da prática no exercício das funções, nem tampouco que corrupção drene os recursos públicos que tanto falta fazem à manutenção dos serviços básicos em prol da sociedade”, disse ele.
Sarmento destacou a importância da parceria da Ordem com o TSE para a garantia de eleições limpas e no combate à corrupção do processo eleitoral. “A OAB vem atuando junto ao TSE e a cada Tribunal Regional, sempre buscando colaborar com os trabalhos da Justiça Eleitoral, acompanhando os procedimentos preparatórios para as eleições deste ano, bem como na fiscalização do certame e no combate à corrupção eleitoral”, afirmou
Fonte: Conselho Federal
A OAB Paraná alerta a advocacia e a sociedade para o aumento do número de golpes usando nomes de advogados para extorquir partes em processos judiciais. A orientação é que a advocacia adote algumas medidas de precaução para que seus nomes...
Já está disponível no Portal das Eleições o formulário de justificativa de ausência. Conforme estabelece o Provimento Nº 222/2023, do Conselho Federal da OAB, o voto é obrigatório, sob pena de multa equivalente a 20% do...
As Eleições da OAB Paraná, marcadas para o dia 22 de novembro, serão 100% online, à exemplo do pleito anterior. A advocacia paranaense poderá escolher seus representantes de onde estiver, com segurança e praticidade. A OAB Paraná preparou...
PÁGINA INICIAL
WEBMAIL
FALE CONOSCO