“Temos 1239 cursos de Direito em todo o Brasil e destes somente 89 têm o selo OAB Recomenda”, afirmou Marisvaldo Cortez Amado, presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB, no painel de abertura do I Encontro Estadual dos Coordenadores de Cursos de Direito e de Núcleos de Práticas Jurídicas do Paraná, aberto nesta sexta-feira (23/9), na sede da OAB Paraná.

Além do painelista, a mesa de abertura foi composta pela secretária-geral da OAB Paraná, Marilena Winter; pela coordenadora da Escola Superior da Advocacia (ESA) do Paraná, Graciela Iurk Marins; pela vice-presidente da Caixa de Assitência dos Advogados, Daniela Ballão Erlund; pelo presidente da Comissão de Educação Jurídica seccional, Rodrigo Sanchez Ríos; e pela presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da secional, Juliana Colle Bretas. Estas duas comissões são as responsáveis pela realização do evento, que termina no sábado (24/9), com uma conferência sobre perspectivas para a evolução da educação jurídica, proferida pelo professor Otavio Luiz Rodrigues Junior.

Reflexão

Para Amado, o baixo número de cursos com o selo OAB Recomenda é um dado que merece reflexão. Ele relatou que foram indeferidos os 28 últimos pedidos de abertura de novos cursos feitos aos Ministério da Educação e analisados em caráter consultivo pela Comissão Nacional de Educação Jurídica. “Como o parecer da advocacia é opinativo e não vinculativo, o ministério pode tomar a decisão final que quiser. No entanto, tem sistematicamente se orientado por nosso parecer. A resposta das instituições para garantir a abertura do curso é recorrer ao Conselho Nacional da Educação no qual, infelizmente, a advocacia não tem assento”, explicou.

O painelista mencionou alguns casos que justificam a preocupação com a formação jurídica, como a proposta de criação de assistente jurídico, de nível médio, sugerida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo com o intuito de resolver o problema da rotatividade de estagiários, o curso de tecnólogo jurídico e o projeto para reduzir o curso de Direito de 5 para 3 anos.  “É tudo muito grave. Não vou citar o estado, mas há um curso funcionando da meia-noite às 4 horas da manhã. Brinco que estão formando bacharéis padeiros”, disse.

Humanismo

Para Amado, além da cautela na abertura dos novos cursos, a melhora da formação passa por uma profunda revisão nas matrizes curriculares, para valorização não apenas do conhecimento técnico, mas também de aspectos políticos e morais.  

A preocupação com a formação humanista encontrou eco entre os professores que acompanharam o painel.  “Estamos perdendo o sentido da formação em Direito e isso tem de ser resgatado. Nossa responsabilidade é pela formação geral, humanista e axiológica”, defendeu José Eduardo de Miranda, coordenador do curso de Direito da Unicesumar, de Maringá.

Já o coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, Luis Miguel Barudi de Matos, mostrou preocupação com a análise de cursos do interior e defendeu que as comissões das seccionais estejam mais presentes nessa atividade, ideia que foi acolhida pelo advogado Sanchez Ríos. “Realmente devemos evitar ao máximo a delegação dessa tarefa e ir diretamente avaliar as instituições, sejam próximas ou afastadas das capitais”, disse. Amado, por sua vez, acha que o caminho tem mão dupla e conclamou os representantes das instituições a participarem das sessões de avaliação feitas pela comissão que preside, em Brasília.

Fonte: OAB/PR

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