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09/09/2016 - 09/09/2016 - CNJ firma acordo para prevenir tortura no país

Será firmada nesta sexta-feira (9/9) uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representado pelo ministro Ricardo Lewandowski, com o Escritório Regional para a América Latina da Associação para a Prevenção da Tortura (APT), dirigido por Audrey Olivier Muralt,  para facilitar a capacitação de juízes e tribunais brasileiros em práticas que evitem tortura e maus-tratos. A cerimônia de assinatura ocorrerá no gabinete da Presidência do STF, às 15 horas.

Pela parceria, os dois órgãos unirão esforços para promover ações de orientação e treinamento, além de pesquisas e atividades de formação continuada. A proposta é atualizar os conhecimentos dos magistrados e demais operadores do Direito para torná-los aptos a identificar, reconhecer e caracterizar “práticas de tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes”, assim como tornar mais ágil a responsabilização dos autores desses crimes.

Tratados

Em seu último evento oficial como presidente do CNJ, o ministro também participará do lançamento de mais três fascículos da Série “Tratados Internacionais de Direitos Humanos” (agora contemplando as Regras de Tóquio, as Regras de Pequim e a Regras mínimas para o enfrentamento à tortura e aos maus-tratos) e da compilação de todas as decisões publicadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no ano de 2014, agora traduzidas para o português.
 

Fonte: OAB-PR/ Com informações da Agência CNJ de Notícias

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