Lançado pelo Conselho Federal da OAB, o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia, norma que regulamenta as condutas da advocacia brasileira no exercício da profissão, está em vigor desde quinta-feira (1º/9).

Para o presidente nacional da OAB, Claudia Lamachia, o produto final é um texto que reflete ampla participação da advocacia brasileira. “É extremamente importante que todos e todas tenhamos conhecimento do texto para agir dentro dos limites éticos e disciplinares que a sociedade espera de nós”, declarou.

“Os advogados e advogadas devem conhecer as alterações do Novo Código de Ética da OAB, pois há significativas e fundamentais modificações. A OAB Paraná promoverá ampla divulgação do texto. A seccional já está adaptada às mudanças da nova legislação promoverá a fiscalização do cumprimento do novo código”, afirmou o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha.

Em meio a intensos debates para a construção do texto, a relatoria do processo ficou sob a responsabilidade do ex-conselheiro federal Paulo Roberto de Gouvêa Medina (MG), detentor da Medalha Ruy Barbosa. Dos trabalhos de Medina enquanto relator, surgiu sua obra “Comentários ao Código de Ética e Disciplina da OAB”, lançada no dia 30 de agosto.

O documento também foi elaborado com a contribuição da Comissão Especial para Estudo da Atualização do Código de Ética e Disciplina da OAB, atuante na última gestão e composta, além de Medina, por José Lucio Glomb, ex-presidente da OAB Paraná, Claudio Stabile Ribeiro (MT), Carlos Roberto de Siqueira Castro (RJ), Elton Sadi Fulber (RO) e José Danilo Correia Mota (CE)

Acesse aqui o Novo Código de Ética da OAB.

Fonte: OAB/PR/Com informações do CFOAB.

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