Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, a desafetação em ações de telefonia, a manifestação do presidente Claudio Lamachia sobre a renúncia de Eduardo Cunha, liberdade de associação profissional, honorários de sucumbência, o resultado final do XIX Exame de Ordem, nome social de travestis e transexuais, conquistadas com novo CPC e Verbas para a Saúde, entre outros assuntos.

Desafetação em ações de telefonia

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça desafetou e restringiu o âmbito de afetação em ações de telefonia. O presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia havia requerido no último dia 24 a suspensão dos efeitos do sobrestamento em âmbito nacional dos processos relacionados a litígios com operadoras de telefonia e internet. Saiba mais aqui.

Cunha

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu que o processo contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), siga seu curso sem interferências. No início da tarde desta quinta-feira (7), Cunha anunciou sua renúncia ao cargo de presidente da Câmara, posto do qual estava afastado desde o dia 5 de maio por decisão do Supremo Tribunal Federal. Segundo Lamachia, a decisão tomada por Cunha não deve ser usada como manobra para evitar o processo de cassação. Leia mais aqui.

Liberdade de associação profissional

O portal Migalhas publicou, nesta segunda-feira (4), artigo de autoria do diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, intitulado Natureza do vínculo entre advogados e a OAB e o direito fundamental à liberdade de associação profissional: notas reflexivas para a futura decisão do STF no RE 647.885. Saiba mais aqui.

Verbas para a Saúde

Reunido com representantes das secretarias municipais de saúde, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, revelou detalhes de um ato que exigirá a defesa dos investimentos da União na área da Saúde. A proposta é a realização de um ato no dia 9 de agosto na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, com a participação de diferentes setores da sociedade. Saiba mais detalhes aqui.

Honorários de sucumbência

Confira a nota da diretoria do Conselho Federal da OAB em defesa dos honorários de sucumbência para a advocacia pública e privada. Leia mais aqui.

XIX Exame de Ordem

Os candidatos já podem conferir o resultado final da prova prático-profissional (2ª fase) do XIX Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração dos recursos interpostos.  O Conselho Federal da OAB divulgou nesta terça-feira (5) o edital com o resultado das provas aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Leia mais aqui.

Nome social de travestis e transexuais

O Diário Oficial da União desta terça-feira (5) traz a resolução do Conselho Federal da OAB sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito dos quadros da entidade. Veja mais detalhes aqui.

Respeito à advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil esclarece que não há impedimento no Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/1994) para que advogados atuem em situações como a que envolve o escritório do advogado Técio Lins e Silva, profissional cuja qualidade é reconhecida por seus pares e pelo mercado. Veja mais.

Sistema de conciliação virtual

Elaborado para ser um sistema facilitador de combate a morosidade processual, o sistema de conciliação virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi apresentado na última semana ao presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Confira mais detalhes aqui.

Tribunal do Pará

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a decisão liminar proferida nesta terça-feira (05), pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Emmanoel Campelo de Souza Pereira, que acolheu pleito da seccional paraense da entidade e suspendeu os efeitos da Portaria nº 3047/2016, do Tribunal de Justiça daquele Estado, que facultou o expediente em todas as sextas-feiras do mês de julho. Leia mais aqui.

Conquistadas com novo CPC

Na abertura do seminário “Diálogos sobre o novo Código de Processo Civil”, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou motivos para que a advocacia comemore a chegada do novo diploma processual. Segundo Lamachia, o novo CPC corrige questões importantes que são verdadeiras vitórias para a advocacia. No discurso de abertura, ele destacou a questão do aviltamento de honorários de sucumbências, a compensação da verba honorária e o período de férias dos profissionais. O seminário é promovido pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a Escola Nacional de Advocacia (ENA) nesta quarta-feira, em Brasília. Confirma mais detalhes aqui.

Honorários e demandas repetitivas

O painel 4 do seminário Diálogos sobre o Novo Código de Processo Civil, realizado nesta quarta-feira (6) na sede do Conselho Federal da OAB, explanou honorários advocatícios e demandas repetitivas no âmbito da nova legislação. Leia mais aqui.

Recursos especiais e extraordinários

Juízo de admissibilidade e mérito sobre recursos especiais e extraordinários foi o tema do quinto painel do seminário Diálogos sobre o Novo Código de Processo Civil, realizado nesta quinta-feira (6) no Conselho Federal da OAB.Saiba mais aqui.

Prescrição e decadência no Novo CPC

O painel 6, último do seminário Diálogos sobre o Novo CPC, trouxe ao debate da advocacia nesta quarta-feira (6) questões inerentes à prescrição e à decadência no novo Código de Processo Civil. Eduardo Lemos Barbosa, membro consultor da ENA, presidiu a mesa. Veja mais aqui.

Fonte: Conselho Federal

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