O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça desafetou e restringiu o âmbito de afetação em ações de telefonia. O presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia havia requerido no último dia 24 a suspensão dos efeitos do sobrestamento em âmbito nacional dos processos relacionados a litígios com operadoras de telefonia e internet.
Em atenção ao pedido do conselho federal da OAB, no REsp nº 1.525.174/RS o ministro já havia restringido de maneira bastante significativa o âmbito de abrangência dos processos que tratam do tema, assim como tornou sem efeito a afetação sobre o REsp 1.525.134/RS.
Conforme Lamachia, a decisão encaminha-se para atender ao pleito da advocacia, em especial aos profissionais que atuam na área do direito do consumidor.
“Temos a necessidade clara e incontestável de apoiar os colegas, em especial, os jovens em início de carreira, os quais muitas vezes militam tão somente na área do Direito do Consumidor”, ressaltou o presidente.
Fonte: Conselho Federal
A OAB Paraná alerta a advocacia e a sociedade para o aumento do número de golpes usando nomes de advogados para extorquir partes em processos judiciais. A orientação é que a advocacia adote algumas medidas de precaução para que seus nomes...
Já está disponível no Portal das Eleições o formulário de justificativa de ausência. Conforme estabelece o Provimento Nº 222/2023, do Conselho Federal da OAB, o voto é obrigatório, sob pena de multa equivalente a 20% do...
As Eleições da OAB Paraná, marcadas para o dia 22 de novembro, serão 100% online, à exemplo do pleito anterior. A advocacia paranaense poderá escolher seus representantes de onde estiver, com segurança e praticidade. A OAB Paraná preparou...
PÁGINA INICIAL
WEBMAIL
FALE CONOSCO