Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, o novo portal da ENA, descontos para advogados na compra de passagens LATAM, STF acolhe pedido da OAB e proíbe redução de horário nos Tribunais Regionais do Trabalho, o convênio entre OAB e Localiza que traz desconto para advogados, a manifestação do presidente Claudio Lamachia sobre a aprovação do relatório que pede a cassação de Eduardo Cunha, OAB cobra respeito a advogados em reunião que discutiu assassinato no Piauí, CNMP aprova recomendação para os promotores observarem limites nos pedidos de busca e apreensão nos escritórios de advocacia e o posicionamento da Comissão Nacional da Mulher Advogada contra alterações na Lei Maria da Penha, entre outros assuntos.
Descontos na compra de passagens
“Estamos empenhados em trazer cada vez mais vantagens para a advocacia brasileira”, destacou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ao anunciar a renovação do convênio entre a entidade e a companhia aérea Latam. Saiba mais aqui.
Tribunais Regionais do Trabalho
O ministro Luiz Fux acolheu o pedido formulado pelo Conselho Federal da OAB na ADI nº 4598, que trata da proibição da redução de horário de atendimento nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 5ª e da 22ª regiões (Bahia e Piauí). A decisão estende a medida, de maneira cautelar, para os demais tribunais do país. Veja mais aqui.
Desconto para advogados
Advogadas e advogados contam com mais um excelente convênio que lhes garantirá descontos exclusivos. A OAB Nacional, por meio da Concad (Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados), firmou convênio com a Localiza, empresa que realiza locação de veículos no Brasil, e possui uma rede presente em mais de 400 cidades. Leia mais detalhes aqui.
Conselho de Ética
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que “o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados dá um bom exemplo ao aprovar relatório favorável à cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)”. Segundo Lamachia, “a decisão do Conselho de Ética contribui para a Câmara dos Deputados recuperar a altivez que lhe é devida”. Saiba mais aqui.
Busca e apreensão em escritórios de advocacia
Lamachia saudou a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que aprovou por unanimidade a proposta de recomendação que estabelece instruções aos membros do Ministério Público no cumprimento da Lei 11.767/2008, que trata dos pedidos de busca e apreensão em escritórios de advocacia e local de trabalho de advogados. Leia mais aqui.
Novo portal ENA
A Escola Nacional de Advocacia estreia novo portal on-line. O espaço digital apresenta diversas novidades e conta com desenho inovador e moderno, aproximando advogados de todo o país do braço cultural e educacional da OAB Nacional. Com o novo site, a ENA também agrega informações das escolas superiores dos Estados. Leia mais aqui.
Assassinato no Piauí
Destacado pelo presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia, para acompanhar de perto o caso do advogado assassinado em Barras, no Piauí, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos do Carmo, esteve reunido com autoridades locais para discutir o tema. Participaram da reunião o secretário estadual de segurança pública, Fábio Abreu, e o delegado-geral da Polícia Civil do Piauí, Riedel Batista, além do presidente da OAB-PI, Chico Lucas. Veja mais detalhes aqui.
Lei Maria da Penha
A Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB firmou posicionamento contrário a alguns trechos do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 07/2016, que, dentre outras alterações à Lei Maria da Penha, confere exclusividade aos delegados de polícia e outros agentes na expedição de medidas protetivas.Saiba mais detalhes aqui.
Advogado sem licitação
O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou recomendação para que a contratação de advogados por ente público por inexigibilidade de licitação, prevista na Lei 8.666/93, por si só não significa ato ilícito. O texto aprovado recebeu o aval de nove conselheiros. Três votaram contra a deliberação e dois conselheiros não votaram por ausência justificada. Leia mais aqui.
Fonte: Conselho Federal
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