A OAB Nacional realiza no dia 16 de junho seminário sobre as dívidas dos Estados com a União. O objetivo do encontro, que reunirá especialistas de diversas áreas, governadores e parlamentares, é encontrar soluções para o grave problema que afeta diversos entes da República. O evento tem a parceria da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e da Auditoria Cidadã da Dívida.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fará a abertura do seminário. Segundo ele, as dívidas dos Estados chegaram a um patamar insustentável, ameaçando o funcionamento da administração pública. A OAB foi a primeira entidade a buscar judicialmente a revisão dos juros.
“Ainda em 2012, quando estava à frente da OAB-RS, ingressamos com a ação requerendo a revisão da dívida do Estado”, lembra o presidente. “Considero que a dívida possa já estar paga por alguns dos Estados, mas, ainda que a decisão seja para a conversão em juros simples, já será um alento para os gestores, que deverão aplicar de maneira responsável o saldo em caixa, para fazer frente a despesas como os passivos judiciais, provenientes de precatórios e RPVs, bem como os necessários investimentos em saúde, educação e segurança.”
A abertura do seminário contará ainda com o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, e da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. Parlamentares, ministros, governadores e secretários explicarão a situação em seus Estados.
Para a Febrafite, a dívida já foi paga e proporciona graves empecilhos para o desenvolvimento das unidades federativas do Brasil. Em janeiro de 1999, os estados deviam 93 bilhões de reais à União e até dezembro de 2014, já haviam pago 246 bilhões de reais – e ainda deviam outros 422 bilhões de reais.
Segundo o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, o cálculo da dívida negociada deve ser refeito, com data da assinatura retroativa, a fim de que os entes federados devolvam para a União os valores corrigidos pela inflação oficial brasileira, sem qualquer taxa de juros.
“No seminário, debateremos o tema com representantes de todos os setores envolvidos para buscarmos soluções definitivas para a questão”, destaca Kupski.
“Chegamos a uma situação insustentável, na qual diversos estados da federação deixam de pagar a servidores públicos e aposentados, além da calamidade na prestação de serviços essenciais à população”, analisa Fatorelli.
O evento será no dia 16/6, das 9h às 13h. A inscrição é gratuita e deve ser realizada pelo e-mail eventosoab@oab.org.br.
Fonte: Conselho Federal
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