O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu em audiência o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, André Morisson. No encontro, realizado na tarde desta quarta-feira (1º) na sede do Conselho Federal, Morisson pediu apoio específico para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 117 de 2015, que tramita no Congresso Nacional.
Fruto da CPI que investigou na Câmara dos Deputados a violência contra jovens negros e pobres no Brasil, a PEC 117/2015 prevê justamente a separação da perícia oficial de natureza criminal das polícias civis e federal e institui a perícia criminal como órgão de segurança pública. Lamachia afirmou durante o encontro que considera a pauta importante para a sociedade e que deverá levar o assunto para deliberação interna da Ordem.
“Como eu disse ao presidente Lamachia, muitos dos crimes que são apurados cientificamente pela perícia para comprovação material o suspeito é o próprio policial. E como pode a perícia estar subordinada à própria instituição que ela investiga?”, questionou Morisson. Segundo dados apresentados por ele, somente oito estados (Acre, Roraima, Maranhão, Piauí, Paraíba, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro) ainda não fizeram a desvinculação das perícias em relação às polícias.
“É um pleito de bom senso”, defendeu Morisson, que disse ainda que a demanda é um desejo antigo da categoria. “Há mais de uma década no Brasil a perícia criminal clama por uma desvinculação do órgão de perícia criminal das polícias civis e da polícia federal, que são as polícias que exercem a função de polícias judiciárias”, afirmou ele.
Fonte: Conselho Federal
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