Terminou nesta terça-feira (10) o X Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina da OAB, evento concomitante ao VI Encontro de Corregedores da entidade. Representantes de todas as Seccionais debateram a uniformização de normas disciplinares segundo o Novo Código de Ética da Advocacia, que começa a vigorar em setembro.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez questão de acompanhar as discussões. “Este é um momento fundamental para todos nós. O aprimoramento que buscamos do sistema passa por encontros como este. Os senhores têm uma missão absolutamente essencial e difícil nas mãos. Julgar pares é algo de uma complexidade enorme, mas vêm fazendo isso com destreza e tenho certeza de que assim continuarão. Não queremos advogados que não sejam compromissados com a ética. Temos de ser exemplos”, afirmou.
Lamachia disse ainda que temas como impeachment da presidente da República e afastamento do presidente da Câmara são “áridos”, mas não há como fugir deles. “A OAB cumpre o seu papel. É uma entidade com 85 anos de serviços prestados à sociedade brasileira, por isso sua história se confunde com a do Estado Democrático de Direito. Portanto, quando somos chamados ao debate cidadão, é nossa responsabilidade enfrentá-lo. São situações adversas, mas absolutamente necessárias. Tudo isso fazemos sem paixões partidárias, ideológicas. O partido da OAB é o Brasil e nossa ideologia é a Constituição Federal”, completou.
O presidente condenou ainda o aviltamento de honorários, afirmando ser uma prática inaceitável e intolerável.
Para Ibaneis Rocha, secretário-geral adjunto e corregedor-geral da Ordem, o encontro foi proveitoso em todos os sentidos. “Fico feliz em ver os presidentes de TED e corregedores amplamente dispostos a enfrentar as questões que o novo Código de Ética traz, com responsabilidade e entusiasmo. Compete agora, a todos nós, darmos efetividade aos termos deste documento. Que ao final dos três anos dessa gestão, tenhamos um normativo ético unificado”, previu.
Compuseram a mesa, além de Lamachia e Ibaneis, os corregedores-adjuntos Elton Fulber, Erick Bezerra e Roberto Charles de Menezes, que também é o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas; além do representante da diretoria da OAB no CNJ Valdetário Monteiro e da corregedora da OAB-RS, Maria Helena Camargo Dornelles.
Fonte: Conselho Federal
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