A tabela de honorários da advocacia dativa proposta pelo governo estadual foi revogada. O procurador-geral do Estado, Paulo Rosso, e o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, assinaram nova decisão tornando sem efeito a resolução nº 05/2016, publicada no último dia 6 de maio. A proposta apresentada pelo governo havia sido rejeitada por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB Paraná na sessão de sexta-feira (6).
O procurador esteve na sessão para explicar as razões da publicação da tabela sem ouvir previamente a OAB Paraná e explicou que a medida teve o intuito de preservar o orçamento financeiro e garantir os recursos. Os valores constantes na tabela publicada, à revelia da OAB, foram duramente criticados pelos conselheiros da OAB Paraná.
“É um desrespeito enorme à advocacia paranaense. Não temos como aceitar essa tabela”, sustentou o presidente da Seccional, José Augusto Araújo de Noronha. Diante da indignação manifestada pelos conselheiros, o procurador-geral se comprometeu a articular com a Secretaria de Estado da Fazenda a revogação da tabela, o que foi efetivado na última segunda-feira (9).
Fonte: OAB/PR
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