O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu na tarde desta terça-feira que a discussão sobre a dívida dos estados com a União seja feita o quanto antes para devolver o fôlego financeiro aos entes federados. O tema foi discutido em encontro com o residente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski. Lamachia afirmou que pretende planejar um evento em parceria com Febrafite e com participação das entidades que já mantiveram esse debate com a Ordem para contribuir com a análise que será feito pelo Supremo Tribunal Federal, caso os estados não consigam chegar a um acordo com a União.

“É fundamental termos um entendimento na questão da renegociação das dívidas dos estados porque os estados estão hoje sendo penalizados sobremaneira, haja vista a situação do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo”, disse Lamachia. A OAB foi a primeira entidade a buscar judicialmente a revisão dos juros. “Ainda em 2012, quando estava à frente da OAB-RS, ingressamos com a ação requerendo a revisão da dívida do Estado”, lembrou o presidente. “Considero que a dívida possa já estar paga por alguns dos estados, mas ainda que a decisão seja para a conversão em juros simples, já será um alento para os gestores que deverão aplicar de maneira responsável o saldo em caixa, para fazer frente a despesas como os passivos judiciais, provenientes de precatórios e RPVs, bem como os necessários investimentos em saúde, educação e segurança”, disse Lamachia.

Durante o encontro, Kupski tratou também da renovação da parceria com a OAB para a realização de mais uma edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, que premia as melhores iniciativas de atividade de educação fiscal no âmbito da importância social dos tributos e das receitas públicas, assim como da qualidade do gasto público.  “O encontro foi bom. Na verdade é uma parceria que a Febrafite tem tido com a OAB na questão do prêmio nacional de educação fiscal, que está reafirmado o apoio institucional da OAB. E esse debate da dívida dos estados que o presidente Lamachia já traz há mais de três anos conosco, que sufoca os estados, e nós vamos procurar realizar um evento conjunto, Febrafite com a OAB, para debater esse tema tão importante para os estados e para a sociedade brasileira”, disse Kupski.

Fonte: Conselho Federal

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