Em nota divulgada à imprensa, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, lamentou que o nome da instituição seja usado pelo ex-presidente Marcello Lavenère na comissão do impeachment do Senado para agredir a imprensa e para promover suas próprias paixões e interesses políticos, alheios às incumbências da Ordem dos Advogados do Brasil.
O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, manifestou total solidariedade e apoio às declarações realizadas pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. “Não cabe ao ex-presidente, que participou dos debates no Conselho Federal, querer criticar a deliberação democrática adotada pela OAB, por meio do Conselho Pleno, levando a sua visão ideológica para as discussões desta terça-feira no Senado Federal”, defendeu Noronha.
“A OAB é apartidária, plural e democrática, não se movimenta por paixões ideológicas de quem quer que seja. Não se pauta por qualquer interesse que não os do bem comum da sociedade e da advocacia. A atuação independente é o que fez a sua história, faz a sua força e o seu reconhecimento no seio da sociedade”, ressaltou o presidente da OAB Paraná.
O conselheiro federal Cássio Telles, que participou da sessão de votação no Conselho Federal em março, lembrou que Lavenère utilizou da palavra na ocasião, defendendo a não abertura de processo de impeachment, inclusive votando na condição de membro honorário vitalício. “A posição do ex-presidente foi derrotada pelo voto de 26 das 27 bancadas do Conselho Federal, por isso é lamentável ouvir sua manifestação no Senado questionando a legitimidade da histórica, democrática e técnica decisão, pois ele participou de todos os debates”, sustentou Telles.
Lamachia destacou que OAB discutiu o tema do impeachment da presidente da República porque assim quis a classe que representa. “Após ampla consulta, os legítimos representantes das advogadas e dos advogados chegaram à conclusão, quase unânime, de que o impeachment é necessário. É próprio de instituições democráticas o respeito a decisões legítimas”, diz Lamachia.
“A OAB refuta o uso do termo golpe. O que a Ordem fez foi se posicionar tecnicamente de forma favorável a um remédio constitucional que é o impeachment”, afirma o presidente nacional da OAB.
As razões do pedido de impeachment feito pela OAB são as pedaladas fiscais (que já estão em análise pelo Congresso Nacional), as renúncias fiscais ilegais em favor da Fifa, a tentativa de obstrução do Judiciário e a nomeação de um aliado político para o cargo de ministro para beneficiá-lo com prerrogativas especiais. A íntegra da denúncia apresentada pela Ordem está disponível na internet.
“Na tentativa de confundir o público, instrumentalizando o título de ex-presidente da OAB, Marcello Lavenère é infeliz e irônico ao associar a Ordem dos Advogados do Brasil ao presidente da Câmara dos Deputados”, diz Lamachia. “É público que, há meses, tenho cobrado o afastamento imediato do presidente da Câmara para que ele pare de atrapalhar o trabalho das instituições e órgãos incumbidos de investigá-lo”, completa Lamachia.
Fonte: OAB/PR/Com informações do Conselho Federal da OAB
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