Após um corte de R$8,4 milhões no orçamento previsto pelo governo federal, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Arnor Lima Neto, afirmou que as reservas financeiras devem se esgotar em outubro. Além do corte no orçamento de custeio, o de investimento sofreu corte de 90%, segundo reportagemdivulgada hoje pela Gazeta do Povo.

Para o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, o corte no orçamento feito na Justiça do Trabalho é abusivo. “A seccional deve apresentar medidas judiciais para garantir o funcionamento da Justiça do Trabalho. O conselho dos presidentes das seccionais estaduais da OAB discute medidas para evitar impactos no atendimento jurisdicional”, afirmou.

Alguns contratos na área de Tecnologia da Informação foram reduzidos, e o Tribunal e as varas passaram a encerrar suas atividades às 18 horas, para diminuir o consumo de energia elétrica. Entretanto, o presidente não descarta o risco da paralisação total em outubro. O TRT também estuda a possibilidade de funcionar em determinados dias da semana, mas isso é uma solução tão ruim quanto fechar as portas da Justiça.

Não é só o TRT da 9ª Região que está enfrentando problemas orçamentários. O TRT-15, que atende parte do interior de São Paulo, a paralisação deve acontecer em agosto, e no TRT-2, responsável pelos processos da cidade de São Paulo, a situação é mais grave ainda, lá as portas podem ser fechadas em julho. O relator do orçamento geral da União no Congresso, Ricardo Barros (PP-PR), propôs cortes em toda a Justiça do Trabalho, e essas mudanças foram aprovadas pelos deputados e senadores.

Ricardo Barros, deputado federal do Partido Progressista do Paraná, afirma que a Justiça do Trabalho está reclamando sem motivos. Os cortes feitos ao projeto de lei orçamentária atingiram outros setores da Justiça, que não estão pensando em deixar de atender por falta de capital, argumenta ele. O parlamentar considera os cortes necessários diante a queda na arrecadação e diz que todos os poderes precisaram fazer sacrifícios.

Para o conselheiro federal e advogado trabalhista José Lúcio Glomb, ex-presidente da OAB Paraná, o argumento da arrecadação é falacioso. “É inimaginável que o TRT interrompa seus serviços por falta de recursos. O TRT cumpre um papel da maior relevância na promoção da Justiça. E, pelos tributos recolhidos, é também uma importante fonte de arrecadação”, pontua. Glomb considera necessária a correção de rumos para conter eventuais excessos nos custos, mas avalia que isso precisa ser feito de maneira fundamentada e não de modo generalizado.

Fonte: OAB/PR

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