A OAB Paraná instalou na última segunda-feira (25) a 1ª e 2ª Comissões de Fiscalização do Exercício Profissional. As comissões atuarão no combate ao exercício irregular e ilegal da advocacia, com ações de orientação e fiscalização na capital e no interior. “É um trabalho duplo, de levar informação aos nossos colegas e fiscalizar com intensidade”, frisou o presidente da Seccional, José Augusto Araújo de Noronha, ao empossar os membros das comissões.
Os advogados Andre Portugal Cezar e Mayron Vendrame Magnini foram nomeados presidentes da 1ª e da 2º Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, respectivamente. A atual gestão também implementou a Coordenação de Fiscalização, que terá o advogado Daniel Hachem à frente dos trabalhos. O decano atuará como consultor das comissões e orientará as subseções sobre o tema. “Nós trabalhamos não só para a Ordem, mas para a sociedade. Sabemos que figura do advogado é crucificada pelos maus profissionais”, disse Hachem.
O presidente José Augusto Araújo de Noronha adiantou que a Seccional irá organizar um encontro de comissões de fiscalização de todo o Brasil. “A troca de experiências com outros estados pode colaborar muito para o aprimoramento do nosso trabalho”, destacou.
De acordo com Andre Portugal Cezar, o objetivo da 1ª comissão é intensificar a fiscalização e também desenvolver um trabalho de orientação e prevenção junto às faculdades de Direito. “O presidente da Seccional inclusive fala em uma ‘viatura’, para permitir uma eficiência maior e uma atuação mais direta, in loco, dos membros da comissão. A realização das Blitze de Fiscalização nos anos anteriores eram realizadas especialmente no INSS e na Defensoria Pública. Este ano devemos continuar as ações nestes locais e também focar em juizado especial, combatendo o exercício ilegal naquele órgão”, explicou.
A regulamentação das atividades das comissões é outro foco da nova gestão. “No ano passado promovemos um encontro regional, que reuniu as comissões de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e descobrimos que cada uma funciona de um jeito. Não existe uma diretriz do Conselho Federal de como as comissões de fiscalização devem proceder”, esclareceu Mayron Vendrame Magnini. “Precisamos fazer um regulamento dando poderes efetivos paras as comissões de fiscalização. Já estamos estabelecendo alguns termos e vamos levar a conhecimento da presidência, para que coloquemos em prática a fiscalização efetiva”, explicou o presidente da 2ª comissão.
O procurador de Fiscalização da Seccional, Giovani Cássio Piovezan, atuará como membro consultor de ambas as comissões. “A Procuradoria de Fiscalização tem a função de orientar os membros das comissões e balizar os trabalhos, para que a Procuradoria possa atuar tanto na instrução dos processos, para ajuizamento de ações criminais contra os não inscritos na OAB, ou na instrução dos processos que serão encaminhados ao setor de Processos Disciplinares”, esclareceu.
A 1ª Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional é composta pelos advogados Andre Portugal Cezar (presidente), Andrea Ricetti Bueno Fusculim (vice-presidente), Anderson Reichert Machado, Evelyn Fabricia de Arruda, Fernando Abagge Benghi, Leandro Murilo Pereira, Manuela Ferreira, Marcelo Vardanega Ribeiro, Patricia Lise, Raquel Moreno Forte, Sandro Mansur Gibran e Thais Perrone Pereira da Costa Brianezi.
A 2ª Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional tem como integrantes os advogados Mayron Vendrame Magnini (presidente), Geraldo Cordeiro Neto (vice-presidente), Davis Kung Bruel, Eduardo Pereira de Souza, Jessé Kochanovecz, Oscar Fleischfresser, Otoniel Oliveira Santos, Paulo Marcelo Seixas, Rafael Conceição Brandão, Renata Berti Valente, Rodrigo Amend Lopes, Sandro Augusto dos Santos e Silvia Carla Silva Fam.
Fonte: OAB/PR
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