Em mais um exemplo do efeito trazido pela mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão antes do trânsito em julgado, o Superior Tribunal de Justiça determinou o início imediato da execução da pena do desembargador Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos do órgão. Evandro Stábile foi condenado recentemente pelo tribunal a seis anos de prisão em regime fechado pelo crime de corrupção passiva (venda de sentença).
A análise do caso, que tinha sido suspensa por um pedido de vista da ministra Laurita Vaz, foi retomada nesta quarta-feira (6/4) com a apresentação do voto da julgadora, que acompanhou a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, para determinar a expedição imediata do mandado de prisão para execução provisória da pena. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
AP 675
Fonte: Consultor Jurídico
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