OAB Campo Mourão

Não há incidência de ISS sobre honorários de sucumbência, conclui parecer aprovado pelo Conselho da OAB Paraná

Não há incidência de ISS sobre valores a título de sucumbência, eis que advogado não presta serviço ao terceiro sucumbente, e,...

Compromissos coletivos em novo formato: OAB-PR recebeu mais de 200 novos advogados nos meses de maio, junho e julho

A OAB Paraná recebeu mais de 200 novos advogados em seus quadros nos meses de maio, junho e julho. As solenidades de compromisso coletivo foram adaptadas frente à...

Prerrogativas: em defesa de advogado, OAB-PR protocola notícia de crime por abuso de autoridade perante o MP-PR

Atendendo pedido de providências de um advogado paranaense que teve as prerrogativas violadas ao ser impedido de acessar um cliente custodiado, sob a justificativa de...